1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
irretratável, por ser irrevogável, embora possa ser anulada.
820. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 2ª Região/2009) A notoriedade de
um fato deve estar relacionada com o momento da decisão.
821. (CESPE - Procurador junto ao TCE - MP-BA/2010) Os livros e as
fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente
contra as pessoas a que pertencem.
822. (CESPE – Exame de Ordem 2.2007 – OAB-DF/2007) As
presunções legais não serão admitidas nos fatos em que a lei não
admitir depoimento de testemunha.
823. (CESPE – servidor nível IV – Direito – MC/2008) A recusa à
perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se
pretendia obter com o exame.
824. (CESPE – Oficial de diligência – MPE-RR/2008) O fato afirmado
por uma parte e confirmado pela outra dispensa a produção de prova de
sua ocorrência.
Gabarito:
815 E 820 C
816 E 821 E
817 C 822 E
818 E 823 C
819 C 824 C
Comentários:
815. Errado. Testemunha instrumentária é aquela que confirma
a regularidade de um ato por tê-lo presenciado. O fato de ter
ouvido algo a respeito do ato não autoriza a pessoa a ser
testemunha, mesmo que instrumentária.
816. Errado. De acordo com o art. 109 do Código Civil, no
negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem
instrumento público, este é da substância do ato.
817. Correto. No Brasil, vigora o sistema de registro francês, ou
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