1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
492. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Tabelião <strong>–</strong> TJDFT/2008) Os bens públicos são<br />
inalienáveis, mesmo quando desafetados.<br />
493. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Titular de serviços notariais <strong>–</strong> TJSE/2006) O bem de<br />
família, quer seja voluntário ou legal, institui-se com o registro da<br />
escritura pública no registro imobiliário competente. Esse bem<br />
permanece vinculado enquanto viver um dos cônjuges ou enquanto<br />
existirem filhos menores ou incapazes.<br />
494. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Titular de serviços notariais <strong>–</strong> TJSE/2006) O imóvel,<br />
urbano ou rural, destinado à moradia da família é impenhorável. Por<br />
essa característica, não responde por dívida civil ou bancária, mesmo<br />
quando se tratar de obrigação decorrente de fiança concedida em<br />
contrato de locação.<br />
495. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Defensor Público <strong>–</strong> DPAM/2003) Com a nova<br />
regulamentação no Código <strong>Civil</strong> a respeito do bem de família, revogouse<br />
a Lei n.º 8.009/1990, que instituiu esse tipo de bem.<br />
Gabarito:<br />
403 E 422 E 441 E 460 C 479 C<br />
404 E 423 E 442 E 461 E 480 C<br />
405 E 424 C 443 C 462 C 481 E<br />
406 E 425 E 444 C 463 E 482 C<br />
407 E 426 C 445 E 464 E 483 E<br />
408 C 427 C 446 E 465 E 484 E<br />
409 E 428 E 447 E 466 E 485 E<br />
410 C 429 C 448 E 467 E 486 E<br />
411 C 430 E 449 E 468 E 487 E<br />
412 C 431 E 450 C 469 E 488 C<br />
413 C 432 C 451 C 470 C 489 E<br />
414 C 433 E 452 C 471 E 490 C<br />
415 C 434 E 453 C 472 C 491 C<br />
416 C 435 C 454 C 473 C 492 E<br />
417 C 436 E 455 C 474 C 493 E<br />
418 E 437 E 456 E 475 C 494 E<br />
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR<br />
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