1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação
que lhe era originalmente objeto do pacto.
929. (CESPE – Área Jurídica – MEC/2003) A dação em pagamento
pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o
devedor para extinguir a obrigação, em virtude do qual consente o
credor em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição à
prestação que lhe era devida.
930. (CESPE – Analista judiciário – TRF 1ª Região/2008) José
entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se
obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00,
sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a
segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas,
José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da
primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto,
resistência de Paulo. Com base na situação hipotética acima descrita,
por oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida, José, na
verdade, tentou utilizar-se da dação em pagamento.
931. (CESPE – Analista Processual – TJDFT/2003) A invalidade da
dação em pagamento importará sempre o restabelecimento da obrigação
primitiva, perdendo efeito a quitação dada.
932. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 1ª Região/2009) A novação,
diferentemente do pagamento, não extingue a obrigação original.
933. (CESPE - Procurador junto ao TCE - MP-BA/2010) Considere que
João deva certa quantia para José, que deve igual quantia para Pedro.
Considere, ainda, que, devido a acordo firmado entre os três, João
deverá pagar a referida quantia diretamente para Pedro, retirando-se
José da relação jurídica. Nessa situação, tem-se um exemplo de
novação.
934. (CESPE – Analista Processual – TJDFT/2003) Na novação, a
obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto,
a obrigação preexistente.
935. (CESPE – Analista Ambiental – SEAMA-ES/2008) A novação é um
negócio jurídico por meio do qual o credor transmite seu crédito total a
um terceiro, extinguindo-se a relação obrigacional, ou cede
parcialmente esse crédito, mantendo-se a relação obrigacional primitiva
com o mesmo devedor.
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
203