1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
295 do CC). Além disso, salvo disposição em contrário, o cedente
não responde pela solvência do devedor (art. 296 do CC).
900. Correto. O art. 296 estabelece que, salvo estipulação em
contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
901. Errado. De acordo com o art. 296 do Código Civil, salvo estipulação
em contrário, o cedente (Carla) não responde pela solvência
do devedor (Luíza). Deveria ter constado expressamente do
contrato de cessão entre Carla e Sílvia que a primeira se responsabilizaria
pela solvência de Luíza.
902. Errado. De acordo com o art. 296 do Código Civil, salvo
estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência
do devedor.
903. Correto. O cedente por título oneroso responde pela existência
do crédito (art. 295 do CC). Porém, regra geral, não responde
pela solvência do devedor (art. 296 do CC). Caso se responsabilize
pela solvência, não responde por mais do que daquele recebeu,
com os respectivos juros (art. 297 do CC).
904. Errado. De acordo com o art. 298 do Código Civil, o crédito,
uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor
que tiver conhecimento da penhora.
905. Errado. De acordo com o art. 299, parágrafo único do CC, o
silêncio importa recusa, e não manutenção da garantia.
906. Errado. Na assunção de dívida, de acordo com o art. 302 do
Código Civil, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções
pessoais que competia ao devedor primitivo.
907. Errado. Qualquer interessado na extinção da dívida pode
pagá-la, (art. 304 do CC), e não apenas o devedor. Além disso, até
o terceiro não interessado também pode pagar (art. 305 do CC).
908. Errado. De acordo com o art. 304 do Código Civil, qualquer
interessado na extinção da dívida pode pagá-la. Além disso, o terceiro
não interessado também pode pagar (art. 305 do CC).
909. Errado. De acordo com o art. 305 do CC, o terceiro não interessado,
que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a
reembolsar-se do que pagar.
910. Errado. A diferença, previsto no art. 305 do CC, é que o
terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,
não se sub-roga nos direitos do credor.
911. Errado. De acordo com o art. 305 do CC, o terceiro não interessado
que paga a dívida em seu próprio nome em o direito a
reembolsar-se, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
912. Errado. Segundo o art. 309 do Código Civil, o pagamento
feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois
que não era credor.
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