1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
584. (CESPE – Juiz Federal – TRF-5ª Região/2006) O instituto da
conversão traduz o princípio da conservação dos atos negociais e
acarreta nova qualificação do negócio jurídico, desde que não haja
vedação legal. Entretanto, para que ocorra a conversão de um negócio
jurídico nulo em outro de natureza diversa, faz-se necessário que o
negócio reputado nulo contenha os requisitos do outro negócio e que a
vontade manifestada pelas partes faça supor que, mesmo que tivessem
ciência da nulidade do negócio realizado, estas teriam querido celebrar
o negócio convertido.
585. (CESPE – Procurador do Estado – PGE-PB/2008) Caso um imóvel
valioso seja vendido por meio de contrato celebrado entre pessoas
maiores e capazes, por instrumento particular, o negócio é considerado
nulo; contudo, se as partes quiserem, é possível converter esse negócio
nulo em contrato preliminar ou compromisso bilateral de contrato.
586. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 5ª Região/2009) Duas pessoas
maiores e capazes resolveram entabular um negócio de compra e venda
de um imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00, documentando o ato por
meio de instrumento particular. Posteriormente, falecido o vendedor, os
seus herdeiros apontaram a invalidade do ato por impropriedade da
forma, tendo argumentado o comprador que, ainda assim, o ato poderia
ser considerado uma promessa irretratável de compra e venda, uma vez
presentes os requisitos para isso. Considerando a situação hipotética
apresentada, apesar de prestigiar o princípio da conservação dos atos
jurídicos, o Código Civil não previu meio de conservar negócios eivados
de nulidade, como o descrito.
587. (CESPE - Analista judiciária - TJDFT/2007) O Código Civil, ao
afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível
de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da
conservação do negócio jurídico.
588. (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Como o negócio jurídico nulo não é
suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo, não
se prevê, na ordem jurídica nacional, o instituto da conversão.
589. (CESPE – EXAME DE ORDEM 135º – OAB-SP/2008) É nulo o
negócio jurídico quando praticado por pessoa relativamente incapaz,
sem a devida assistência legal.
590. (CESPE – Técnico – Prefeitura de Vila Velha/2008) São nulos os
atos negociais se praticados por pessoa relativamente incapaz, sem a
devida assistência de seus pais, tutor ou curador.
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