1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
configurar a fraude contra credores, no caso de negócio jurídico
gratuito, a fraude é presumida, não necessitando se provar a
intenção de prejudicar.
715. Errado. De acordo com o art. 158 do Código Civil, na fraude
contra credores o ato pode ser anulado pelos credores
quirografários. O instrumento processual para essa anulação é
denominado ação pauliana.
716. Errado. Na fraude contra credores, o ato é anulável pelos
credores quirografários, conforme o art. 158 do Código Civil.
717. Errado. Segundo o art. 158 do Código Civil, os negócios de
transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os
praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à
insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos
credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Assim, o
estado de insolvência é elemento necessário para a caracterização
da fraude contra credores.
718. Correto. Segundo o art. 158 do Código Civil, os negócios de
transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os
praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à
insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos
credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
719. Errado. Na fraude contra credores, tem-se a anulabilidade
do negócio jurídico, ou seja, a nulidade relativa. Em síntese, a
fraude contra credores torna o negócio jurídico anulável (art. 171,
II do CC). Além disso, a situação configura fraude à execução, e
não fraude contra credores.
720. Correto. Trata-se de credores quirografários, que podem
entrar com ação pauliana para anular a remissão (art. 158 do CC).
721. Correto. Segundo o art. 158 do Código Civil, os negócios de
transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os
praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à
insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos
credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Assim, o
estado de insolvência é elemento necessário para a caracterização
da fraude contra credores, é o chamado eventus damni. Outro
elemento necessário é o consilium fraudis, ou seja, a intenção de
prejudicar o credor.
722. Correto. A fraude contra credores é conhecida como vício
social e leva à anulação do ato (art. 171, II do CC).
723. Correto. De acordo com o art. 159 do Código Civil, serão
anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a
insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do
outro contratante. Nos negócios gratuitos (ex: remissão de dívida),
basta a execução do ato em estado de insolvência para
caracterizar a fraude.
724. Correto. De acordo com o art. 159 do Código Civil, serão
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