1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
690. (CESPE – Auditor Fiscal – Vitória-ES/2007) O negócio jurídico de
execução continuada celebrado por uma pessoa que se encontra sob
premente necessidade, capaz de afetar a sua manifestação de vontade,
pode ser anulado, se um dos contratantes provar que a prestação
assumida na data do término do pagamento se tornou excessivamente
onerosa.
691. (CESPE – Estagiário – DPE-SP/2008) A exigência de cheque
caução feita por hospital como condição sine qua non para a realização
de uma cirurgia em familiar de quem o emite, configura o defeito do
negócio jurídico denominado lesão.
692. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/1.2006) Configura-se
o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência ou sob
premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional entre as
prestações recíprocas, gerando lucro exagerado ao outro contratante.
Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico,
dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa.
693. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/3.2006) Configura-se
o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade,
obriga-se a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta,
gerando um lucro exagerado ao outro contratante.
694. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) É nulo o negócio
jurídico quando viciado por lesão.
695. (CESPE – Procurado Especial de Contas – TCE-ES/2009) Marcelo,
filho de Joana e Lauro, após realizar uma ressonância magnética, teve
diagnóstico de câncer de pulmão. Com isso, Lauro, no dia seguinte,
vendeu seu apartamento pela metade do preço de mercado, a fim de
levar seu filho para fazer tratamento em renomado hospital nos Estados
Unidos da América. Lá chegando, foram informados de que o
diagnóstico fora equivocado. Ao retornar ao Brasil, Lauro procurou um
advogado que lhe informou acerca da possibilidade de ser anulado o
negócio jurídico relativo à venda do imóvel. Nessa situação hipotética, a
anulação da venda do imóvel se justifica por motivo de lesão.
696. (CESPE – Juiz - TJCE/2004) Pode alegar lesão qualquer das
partes contratantes, desde que verificada a presença do elemento
subjetivo, dolo de aproveitamento, e que um dos contratantes se
prevaleceu do estado de necessidade do outro.
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