1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
214. (CESPE – Analista judiciário – TRF 1ª Região/2008) Antônia,
esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este
declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu
pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento
daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave
tempestade em alto-mar. Considerando essa situação hipotética, o
pedido deverá ser julgado procedente, visto que a lei prevê a declaração
de morte presumida quando esta for extremamente provável para quem
estava em perigo de morte.
215. (CESPE – Analista judiciário – TRF 1ª Região/2008) Antônia,
esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este
declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu
pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento
daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave
tempestade em alto-mar. Considerando essa situação hipotética, a
morte presumida só será declarada se Fernando não houver deixado
procurador a quem caiba a administração de seus bens ou, caso tenha
deixado procurador, este não queira continuar exercendo sua obrigação.
216. (CESPE – Promotor – MPE-AM/2007) Poderá ser declarada
judicialmente a morte presumida de uma pessoa desaparecida, depois
de esgotadas todas as possibilidades de encontrá-la. Nesse caso, a
sentença que decretar a ausência reconhece o fim da personalidade da
pessoa natural, nomeia-lhe um curador e, por fim, determina a
abertura da sucessão definitiva.
217. (CESPE – Juiz de Direito – TJ-SE/2007) Admite-se a morte
presumida sem decretação de ausência em casos excepcionais, para
viabilizar a abertura da sucessão provisória e resolver os problemas
jurídicos gerados com o desaparecimento da pessoa.
218. (CESPE – Analista judiciário – TRF 1ª Região/2008) Antônia,
esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este
declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu
pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento
daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave
tempestade em alto-mar. Considerando essa situação hipotética, a lei só
ressalva a possibilidade da declaração de morte presumida para as
situações de desaparecidos em campanha ou prisioneiros que não
forem encontrados até 2 anos após o término de uma guerra.
219. (CESPE – Analista Judiciário – TRE-PA/2007) A comoriência é
circunstância vedada no direito brasileiro.
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