1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
986. Correto. Trata-se da boa-fé objetiva (art. 422 do CC), cuja
ofensa independe de verificação de culpa.
987. Errado. Os negócios jurídicos devem ser interpretados
conforme a boa-fé objetiva, prevista no art. 422 do CC (Os
contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do
contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e
boa-fé). De forma resumida, a boa-fé subjetiva diz respeito
diretamente ao sujeito, enquanto a boa-fé objetiva se refere a
regras gerais que devem ser respeitadas.
988. Errado. O venire contra factum proprium, como uma das
modalidades de abuso de direito, representa a proibição de
realizar comportamento contraditório. Proíbe-se, dessa maneira,
que uma pessoa mude de ideia após adotar alguma posição
jurídica, protegendo-se, assim, a confiança. Segundo a doutrina,
o venire contra factum proprium decorre tanto de um
comportamento comissivo quanto de um omissivo.
989. Errado. Sinalagmático é o contrato que cria vantagens e
obrigações para ambos os contratantes. Synallagma (do grego)
significa duas faces.
990. Correto. Uma boa questão para ler e aprender. Se o agente
atua dentro dos limites da lei, mas excede manifestamente os
limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou
pelos bons costumes, ele age com abuso de direito.
991. Errado. Remissão é que é a renúncia gratuita do crédito. No
direito das obrigações, remição significa pagamento, ou seja, o
cumprimento da obrigação.
992. Correto. De acordo com o art. 940 do Código Civil, aquele
que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem
ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido,
ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do
que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele
exigir, salvo se houver prescrição.
993. Correto. Um bom exemplo é a dívida prescrita. Não há meio
legal de se cobrar a dívida, mas, se ela for paga, não se pode
cobrar de volta, pois o pagamento foi válido, uma vez que o direito
material (a dívida) existia, o que não existia era o direito de ação
para cobrá-la.
994. Correto. Um bom exemplo é a dívida prescrita. Não há meio
legal de se cobrar a dívida, mas, se ela for paga, não se pode
cobrar de volta, pois o pagamento foi válido, uma vez que o direito
material (a dívida) existia, o que não existia era o direito de ação
para cobrá-la.
995. Correto. Um bom exemplo é a dívida prescrita. Não há meio
legal de se cobrar a dívida, mas, se ela for paga, não se pode
cobrar de volta, pois o pagamento foi válido, uma vez que o direito
material (a dívida) existia, o que não existia era o direito de ação
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