1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
239. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista judiciário <strong>–</strong> área judiciária <strong>–</strong> TRE-MA/2009) A<br />
capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de<br />
atributos da personalidade.<br />
240. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Estagiário <strong>–</strong> DPE-SP/2008) Não é direito da<br />
personalidade o crédito pecuniário expressamente reconhecido pelo<br />
Poder Judiciário.<br />
241. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> EXAME DE ORDEM 135º <strong>–</strong> OAB-SP/2008) São<br />
exemplos de atributos da personalidade a capacidade e a obrigação de<br />
prestar fatos.<br />
242. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Exame de Ordem 134 <strong>–</strong> OAB-SP/2007) Não é própria<br />
aos direitos da personalidade a qualidade de irrenunciabilidade.<br />
243. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Exame de Ordem 1.2007 <strong>–</strong> OAB/2007) Os direitos da<br />
personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou<br />
decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.<br />
244. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> servidor nível IV <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>–</strong> MC/2008) Os direitos da<br />
personalidade são inatos a toda e qualquer pessoa, sendo certo que,<br />
com exceção dos casos previstos em lei, são intransmissíveis e<br />
irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.<br />
245. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Exame de Ordem 134 <strong>–</strong> OAB-SP/2007) Não é própria<br />
aos direitos da personalidade a qualidade de disponibilidade.<br />
246. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista <strong>–</strong> MPE-TO/2006) Os direitos da personalidade<br />
são inatos e permanentes, uma vez que nascem com a pessoa e a<br />
acompanham durante toda a existência até a sua morte. Têm como<br />
finalidade proteger, principalmente, as qualidades, os atributos<br />
essenciais da pessoa humana, de forma a impedir que esses direitos<br />
possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que não os seus<br />
titulares.<br />
247. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> servidor nível IV <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>–</strong> MC/2008) Em se tratando<br />
de falecimento, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha<br />
reta, ou colateral até o quarto grau terá legitimação para requerer que<br />
cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade e reclamar<br />
perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.<br />
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