1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
220. (CESPE – Analista jurídico – FINEP-MCT/2009) Pedro, seu filho
Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o copiloto viajavam de avião
quando sofreram grave acidente aéreo. Após vinte dias, a equipe de
resgate havia encontrado apenas 10 corpos, em grande parte,
carbonizados, fato que dificultou a identificação, e encerrou as buscas.
Nove corpos foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A
perícia concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente.
Considerando tal hipótese, nesse caso, não há de se falar em
comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.
221. (CESPE – Promotor – MPE-RO/2010) A comoriência ocorre
quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem
simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar
quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma
das mortes ser real e outra, presumida.
222. (CESPE – servidor nível IV – Direito – MC/2008) Admite-se a
emancipação de um incapaz com dezesseis anos completos, pela
concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante
instrumento público, independentemente de homologação judicial,
sendo que, logo após o ato, deve ser promovida averbação em registro
público do instrumento que concedeu a emancipação.
223. (CESPE – Analista Judiciário – TRE-PA/2007) A emancipação de
menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o
que dá a presunção de publicidade ao ato.
224. (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Não se admite a invalidação de
negócios jurídicos praticados pela pessoa antes de sua interdição.
225. (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) A jurisprudência do STJ
entende que é necessária a interdição daqueles que sofram de
insanidade mental para que seja possível anular os atos praticados por
eles, mesmo que a insanidade já existisse no momento em que foi
realizado o negócio jurídico.
226. (CESPE – Agente de Proteção – TJRR/2006) A interdição do
pródigo — esbanjador, perdulário — acarreta apenas a privação dos
atos que possam comprometer o seu patrimônio. Assim, esse incapaz
pode validamente praticar todos os demais atos da vida civil, desde que
esteja devidamente representado por seu curador.
227. (CESPE – Estagiário – DPE-SP/2008) Não é direito da
personalidade o nome.
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