1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
administradores é fixado pela lei.
325. (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Pessoa jurídica não pode
instituir fundação.
326. (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Fica ao arbítrio do
instituidor declarar a maneira de administrar a fundação por ele criada.
327. (CESPE – Exame de Ordem 1.2007 – OAB/2007) A fundação de
direito privado não pode ter fins lucrativos.
328. (CESPE – Técnico judiciário – STJ/2004) A criação de uma
fundação pode ser feita por ato causa mortis, por meio de testamento de
qualquer modalidade — público, cerrado, particular —, o qual produz
efeito apenas somente após a morte do testador, com a abertura da
sucessão. A fundação também poderá surgir por ato inter vivos, e a
declaração de vontade pode revestir-se de forma pública ou particular.
329. (CESPE – Juiz – TJBA/2004) As fundações, pessoas jurídicas de
direito privado, somente podem ser constituídas para fins religiosos,
morais, culturais ou de assistência, cabendo ao Ministério Público do
estado onde estiverem situadas as fundações velar por elas.
330. (CESPE - Analista de Controle Externo – TCE-TO/2008) A
fundação que recebe personalidade jurídica para realização de fins
religiosos, morais, culturais ou de assistência pode ser criada por
escritura pública, instrumento particular ou testamento.
331. (CESPE – Promotor – MPE-RO/2008) A criação da fundação de
direito privado pode-se dar oralmente ou por escrito, devendo, no
segundo caso, ser formalizada por instrumento público ou testamento.
332. (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Sendo os bens insuficientes
para constituir a fundação, devem ser convertidos em títulos da dívida
pública.
333. (CESPE – Defensor – DP-SE/2005) As fundações de direito
privado, por não exercerem atividades de interesse coletivo, não sofrem
a fiscalização do Ministério Público.
334. (CESPE – Procurador – AGU/2008) Se uma fundação estender
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