1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
161. Errado. Os recém-nascidos possuem a capacidade de direito ou
de gozo desde seu nascimento com vida (arts. 1º e 2º do CC). A capacidade
de fato só é adquirida com a maioridade (art. 5º do CC) ou a emancipação
(art. 5º, parágrafo único do CC).
162. Errado. O art. 2º do Código Civil estabelece que a personalidade
civil da pessoa começa do nascimento com vida. Já o art. 6º dispõe que
a existência da pessoa natural termina com a morte.
163. Correto. Segundo o art. 3º, III do Código Civil, são absolutamente
incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo
por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
164. Errado. Quem dissipa seu patrimônio é denominado pródigo, que
é considerado relativamente incapaz pelo Código Civil (art. 4º, IV).
165. Errado. De acordo com o art. 4º, III do Código Civil, eles são relativamente
incapazes. É muito comum essa troca em questões. Tenha
atenção.
166. Correto. Antes dos dezesseis anos a pessoa é absolutamente incapaz
(art. 3º, I do CC).
167. Correto. Com 16 anos de idade, a pessoa é relativamente incapaz
(art. 4º, I do CC) e deve ser assistida por outra pessoa para poder exercer
alguns atos da vida civil.
168. Errado. De acordo com o art. 4º, I do CC, eles são considerados
relativamente incapazes.
169. Errado. Segundo o art. 4º, III do CC, eles são considerados relativamente
incapazes. Observe que a incapacidade absoluta ocorre quando
não há discernimento ou desenvolvimento mental.
170. Correto. O art. 3º, inciso II do CC prevê exatamente isso. Perceba
que se não há discernimento, existe a incapacidade absoluta. Se há apenas
uma redução do discernimento, existe a incapacidade relativa.
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
52