1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se
verifica o elemento incerteza.
550. (CESPE – Estagiário – DPE-SP/2008) A expressão “dôo o meu
terreno localizado na Av. Paulista, n.º 0000, bairro XXX, na cidade de
São Paulo, ao município de São Paulo, a fim de que nele seja construída
uma escola” encerra uma liberalidade gravada com condição suspensiva.
551. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 2ª Região/2009) Sendo suspensiva,
a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do
negócio jurídico.
552. (CESPE – Promotor – MPE-RO/2008) As condições físicas ou
juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios
jurídicos que são a elas subordinados.
553. (CESPE – Técnico jurídico – TCE-RN/2009) Considere que o
seguinte acordo foi firmado: João doará um automóvel a Pedro, se este
atravessar a nado, em um único dia, o rio Amazonas. Nessa situação, o
negócio jurídico subordinado à ocorrência da condição é válido, se
aceito pelas partes envolvidas.
554. (CESPE/Juiz – TRF – 2ª Região/2009) Sendo suspensiva, a
condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do
negócio jurídico.
555. (CESPE – Delegado – SESP-AC/2007) Os negócios jurídicos
podem ser firmados sob condição expressa em cláusula que, pactuada
entre as partes, subordine o efeito do negócio a evento futuro e incerto;
as condições impossíveis, quando resolutivas, são consideradas
inexistentes, mas o negócio continua válido.
556. (CESPE - Analista de Controle Externo – TCE-AC/2009) Caso um
contrato estipule, como condição resolutiva da avença, que a parte
beneficiada realize algo juridicamente impossível, a consequência será a
invalidade do contrato.
557. (CESPE – Estagiário – DPE-SP/2008) A expressão “dôo o meu
terreno localizado na Av. Paulista, n.º 0000, bairro XXX, na cidade de
São Paulo, ao município de São Paulo, a fim de que nele seja construída
uma escola” encerra uma liberalidade gravada com condição resolutiva.
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