1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 359. Errado. A pluralidade de domicílios é resolvida pela regra do art. 71 do Código Civil, ou seja, considera-se domicílio qualquer delas. 360. Correto. Segundo o art. 71 do CC, se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. 361. Errado. A pluralidade de domicílios é resolvida pela regra do art. 71 do Código Civil, ou seja, considera-se domicílio qualquer delas. 362. Errado. A questão coloca o verbo viver no passado, ou seja, quer dizer que a pessoa não vive mais nessas outras localidades. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva (no presente), considerar-se-á domicílio seu qualquer delas (art. 71 do CC). 363. Correto. O art. 72 do CC considera o domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem (art. 72, parágrafo único do CC). 364. Errado. O art. 72 do CC considera o domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem (art. 72, parágrafo único do CC). 365. Correto. De acordo como art. 73 do Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. 366. Errado. De acordo com o art. 73 do CC, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. 367. Correto. A teoria do domicílio aparente está expressa no art. 73 do CC, ao dispor que a pessoa natural, que não tenha residência habitual, terá por domicílio o lugar onde for encontrada. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 92
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 368. Correto. Segundo o art. 74 do Código Civil, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. Já o parágrafo único desse artigo dispõe que a prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem. 369. Errado. De acordo com o art. 75, parágrafo único do CC, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 370. Errado. De acordo com o art. 75, IV do CC, o domicílio das pessoas jurídicas, em geral, é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. 371. Errado. De acordo com o art. 75, IV do CC, o domicílio das pessoas jurídicas, em geral, é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. Segundo o parágrafo primeiro desse artigo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 372. Errado. De acordo com o art. 75, parágrafo primeiro do CC, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 373. Correto. De acordo com o art. 75, §1º do Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 374. Errado. O art. 75, §1º do CC dispõe que, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 375. Correto. De acordo com o art. 75, §1º do Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 93
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