1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
Capítulo 7 – Defeitos do Negócio Jurídico
629. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 1ª Região/2009) Se, na celebração
do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir
o negócio e assumir obrigação desproporcional à vantagem obtida, esse
negócio será nulo porque a manifestação de vontade emanou de erro
essencial e escusável.
630. (CESPE - Analista judiciária - TJDFT/2007) São anuláveis os
negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro
substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal,
em face das circunstâncias do negócio.
631. (CESPE – Procurador municipal – Aracaju-SE/2007) O erro
quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato
negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio,
não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da
vontade.
632. (CESPE/Analista - TRE-MT/2010) Constitui causa de nulidade do
negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio.
633. (CESPE - Analista Judiciário - TRE-MT/2009) Constitui causa de
nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do
negócio.
634. (CESPE – Juiz - TJCE/2004) Os atos jurídicos, quando derivam
de erro substancial de vontade declarada, são anuláveis, considerandose
como erro substancial aquilo referente à natureza do ato principal,
objeto da declaração, ou ainda, a qualquer das qualidades inerentes a
tal declaração.
635. (CESPE – Oficial – PMDF/2010) Se uma pessoa empresta uma
coisa a alguém e esta a recebe como doação, configura-se erro
substancial no negócio jurídico.
636. (CESPE – Promotor – MPE-RN/2009) Não é absoluto o princípio
que postula que ninguém deve escusar-se cumprir a lei alegando que
não a conhece, pois há casos em que a lei admite a existência do erro de
direito como causa determinante da invalidade de um negócio jurídico.
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