BRASIL

tidades (PMCMV-E) 14 , também, se encontram no percurso da via proposta.
Em nenhum momento, o projeto foi discutido ou apresentado para as comunidades,
ou seja, não há o direito de participação, expresso no Estatuto
da Cidade, nem transparência nos processos, conforme estabelecido na Lei
de Acesso à Informação.
Em Natal, a construção de um “percurso Copa”, fundamentalmente
turístico, ligando o aeroporto de São Gonçalo do Amarante ao novo estádio
Arena das Dunas, previa como principal mudança para acelerar essa conexão,
o alargamento da avenida em alguns trechos, o que acarretaria centenas
de remoções.
As obras em alguns trechos estão sobrepostas a espaços demarcados
como AEIS no Plano Diretor de Natal. No entanto, em 2012, ao divulgar o início
das obras, a prefeitura anunciou a desapropriação de 429 imóveis, entre
residenciais e comerciais às margens das vias que sofreriam intervenções.
Para efetuar o pagamento das desapropriações, a Câmara Municipal de Natal
assinou um contrato de financiamento no valor de R$ 100 milhões de
dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por conta
disso, moradores e organizações sociais argumentaram que a obra teria um
alto custo econômico e social, pois endividaria o município e alteraria a vida
de centenas de famílias.
Os moradores ameaçados resistiram e questionaram os baixos valores
oferecidos, incapazes de permitir o acesso a outro imóvel na mesma região,
localizada em uma área da cidade que permite a diversos moradores ir para
o trabalho de bicicleta ou a pé. Também houve diversos relatos apontando
que a Prefeitura teria diminuído o valor venal das residências de 2011 para
2012: um caso narrado por uma moradora de uma das áreas atingidas pelo
projeto, aponta que de um ano para o outro o valor venal de seu imóvel passou
de R$ 102.503,00 para R$ 87.266,00 15 .
Nesse quadro, o Comitê Popular da Copa de Natal promoveu reuniões
com os moradores a serem atingidos diretamente para registrar e debater
os problemas relacionados ao processo de desapropriação, constituindo assim
a Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da Copa (APAC). Essa
organização fez uma série de denúncias de como as obras estavam violando
diversas leis e propôs um plano alternativo para a obra, levando a Prefeitura,
que tomou posse em 2013, a recuar nas desapropriações e a modificar o
traçado do projeto.
14 No PMCMV-E, o responsável pelo empreendimento é uma cooperativa habitacional, associação,
sindicato ou outra entidade privada sem fins lucrativos, ou seja, não será realizado por
uma construtora. Ao conferir protagonismo aos movimentos sociais na construção da moradia,
o PMCMV-E tem possibilitado moradias com um padrão construtivo muito superior àquelas
encontradas na versão principal do programa.
15 Disponível em: http://apublica.org/2012/06/os-atropelados-pela-copa/ Acesso em: 10
out. 2014
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