BRASIL

terão dois territórios fisicamente unidos (Cidade da Copa e o entorno), mas
com estruturas de gestão distintas. As legislações urbanísticas e ambientais
foram flexibilizadas, modificadas ou desconsideradas para tornar viáveis as
intervenções propostas. Além disso, os processos de participação social são
ínfimos ou inexistentes. Todas essas questões evidenciam a necessidade de
discussão e do fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática consolidados
com a Constituição de 1988 e Estatuto da Cidade, que, diante dos
grandes projetos, são quase ignorados.
Do ponto de vista econômico, a decisão por este modelo de PPP implicará
futuros impactos sociais e financeiros no estado, já que a modelagem
econômico-financeira do empreendimento baseia-se nas seguintes
premissas:
a) Os principais clubes da capital do Estado – Sport, Náutico e
Santa Cruz – deverão jogar seus melhores jogos na Arena, totalizando
o número de 60 jogos por ano;
b) A receita a ser auferida referente à venda dos bilhetes de Público
Geral, descontada dos custos para realização das partidas
e de bilhetagem relativas à viabilização desta mesma receita,
será dos clubes e não será considerada como receita da Concessionária.
O parceiro privado deverá construir a Arena no prazo
de 3 anos e operá-la pelo período de 30 anos (TRIBUNAL DE
CONTAS DE PERNAMBUCO, 2011).
Ao término dos 33 anos do contrato, a Arena passará (em reversão) ao
Estado de Pernambuco. Durante os 30 anos de operação da Arena, a Concessionária
terá um recebimento mensal de uma contraprestação pecuniária
paga pelo Estado. A contraprestação se faz necessária para complementar as
demais receitas provenientes do empreendimento que não são suficientes
para dar sustentabilidade financeira ao projeto. A receita da Concessionária
será composta por:
• Receita Principal: Contraprestação Pecuniária, a ser
paga pelo Estado de Pernambuco ao parceiro privado;
• Receita Operacional: auferida com a exploração da
arena (camarotes e demais produtos premium);
• Receitas Adicionais: obtidas com atividades complementares
à atividade principal da Arena (propaganda,
lojas, estacionamento e outras);
• Receita Acessória: obtida com a exploração imobiliária
da Cidade da Copa (TRIBUNAL DE CONTAS DE PER-
NAMBUCO, 2011).
O Governo do Estado também realizará o ressarcimento de parte do
investimento realizado para a construção da Arena no primeiro ano de operação
da mesma (2013). O qual assumirá os encargos de um empréstimo
impactos da Copa do Mundo de 2014 na Região Metropolitana do Recife 393