BRASIL

tamento em locais distantes. Depois de muitos embates, a campanha conseguiu
que lideranças comunitárias participassem da indicação de terrenos
para reassentamentos das famílias da Av. Tronco.
Na cidade do Rio de Janeiro, segundo dados do Comitê Popular da
Copa e das Olimpíadas (2014), mais de quatro mil famílias já foram removidas.
Destas, cerca de três mil e quinhentas foram removidas por obras e
projetos ligados diretamente aos megaeventos esportivos, tais como: ampliação
de avenidas para obras de mobilidade, obras no entorno do estádio
do Maracanã e construção do Parque Olímpico. Entretanto, como ainda há
diversas obras em curso, visando à preparação da cidade para as Olimpíadas
de 2016, mais de cinco mil famílias ainda estão sob a ameaça de remoção.
As alternativas oferecidas às famílias removidas foram indenizações,
reassentamento e auxílio-moradia. Os valores pagos pelas indenizações em
áreas informais consideram somente as benfeitorias realizadas e desconsideram
o preço do terreno, ou seja, não reconhecem o direito à posse. Dessa
forma, não possibilitam que as famílias adquiram outra moradia na mesma
área através do mercado imobiliário, formal ou informal.
O auxílio-moradia, também denominado de aluguel social, teve o
seu valor fixado em R$ 400,00 mensais, independentemente do tamanho
das famílias, das condições das moradias e da localização das mesmas na
cidade. Cabe destacar que não foram constatados critérios objetivos para
definir quais moradores removidos seriam reassentados e quais receberiam
auxílio-moradia.
Os reassentamentos, em diversos casos, foram realizados em conjuntos
do PMCMV localizados na periferia, em áreas da Zona Oeste da cidade
que além de possuírem baixa cobertura de infraestrutura (transporte,
saneamento, pavimentação das ruas) são distantes dos principais locais de
oferta de trabalho, lazer, estudo e saúde. Entretanto, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, em seu artigo 429, o reassentamento deveria ocorrer
nas proximidades da antiga residência, o que ocorreu em alguns casos em
que houve resistência dos moradores. Este foi o caso da remoção de parte da
Vila Autódromo 8 , situada ao lado da área onde está sendo construído o Par-
8 Diversas famílias da comunidade não aceitaram a proposta de reassentamento no PMCMV
e lutam por urbanização e, em alguns casos, por reassentamentos na própria comunidade.
Nesse processo, construíram, com o apoio de pesquisadores da UFF e da UFRJ, um plano alternativo
justificando tecnicamente a viabilidade da permanência da comunidade (AMPVA,
2012). Vale destacar que o custo total do projeto proposto pela comunidade é menor que o
valor do terreno comprado pela prefeitura para a construção de apartamentos do PMCMV para
o reassentamento da comunidade. Outro detalhe, não menos importante, é que o terreno foi
comprado de empresas que fizeram doações à campanha de Eduardo Paes e que poderiam se
beneficiar diretamente da remoção da comunidade, com novos lançamentos imobiliários ao
lado da área. Conforme matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo em 6 out. 2011. “Rio
paga R$ 199 mil por área de doador de Eduardo Paes.” Disponível em: http://politica.estadao.
com.br/noticias/geral,rio-paga-r-19-9-mi-por-area-de-doador-de-paes,782004 Acesso em: 10
out. 2014.
Copa do Mundo 2014 e os Impactos no Direito à Moradia 97