BRASIL

no que tange à qualidade do projeto e sua inserção urbana 5 . Em apenas
três anos, na sua primeira fase, de 2009 a 2011, o programa cumpre a meta
de construção de um milhão de novas habitações. É reeditado como MCMV
2, com previsão de mais dois milhões de unidades a serem construídas entre
2012 e 2014, sendo a maioria – 60% – para famílias com renda de até R$
1.395,00, em grande parte localizadas em municípios médios e pequenos. 6
Assim, o PMCMV vem contribuindo para o aquecimento do setor da construção
civil e para a geração de emprego, num momento em que se intensifica
a crise financeira mundial de 2008, o que leva a identificá-lo também
como um instrumento de dinamização da economia brasileira nesse novo
quadro internacional. (ROLNIK; NAKANO, 2009)
Considerando esse contexto de enfrentamento de profunda desigualdade
social e carências urbanas, confrontado com a condição econômica favorável
que se apresenta para o Brasil, como país emergente, no panorama
da presente crise financeira mundial, os projetos urbanos realizados para as
cidades-sede da Copa 2014, encontram um campo fértil para investimentos.
Acabam por acionar outros projetos urbanos de grande porte na produção
do espaço dessas cidades, para além dos preparativos demandados por
tal evento. Seguindo essa lógica, a pretexto da realização do megaevento,
ampliam-se as possibilidades de negócios e o consequente aquecimento da
economia, com forte ingerência de recursos públicos e de capital corporativo
em parcerias público-privadas.
Essas iniciativas se expandem nas áreas com potencial de valorização
e resultam em processos urbanos duradouros para as próximas décadas,
com ganhos extraordinários de capital, possibilitados pela captura da valorização
imobiliária na utilização do território e pela concessão de serviços coletivos
que geram mais-valias urbanas ampliadas. 7 A cidade, em si, passa a
ser objeto de negócios e apropriações privadas, que envolvem a associação
de grandes empresas na definição vantajosa de novos empreendimentos,
não apenas nos processos de produção, como também na ampliação de en-
5 Vários autores trabalham essa questão: Rolnik e Nakano (2009); Maricato (2011) Ferreira
(2012); Cardoso (2013) dentre outros.
6 O MCMV 2 foi formalizado pela Medida Provisória nº 514/2010, convertida na Lei nº12.424,
de 16 de junho de 2011. Apesar desse incremento, em 2011, o Ministério das Cidades foi o mais
afetado no corte do Orçamento Geral da União (OGU), com redução de R$ 8,57 bilhões, ainda
que fosse alocado R$ 1 bilhão a mais do que em 2010. Na dotação de recursos no PAC 2, a modalidade
Urbanização recebeu recursos inferiores em relação ao PAC 1, somando, até início
de 2013, cerca de R$ 8,9 bilhões, quando o programa já havia atingindo R$ 472,4 bilhões. Da
previsão total de R$ 955 bilhões até 2014, R$ 461,6 bilhões destinam-se ao PAC-Energia, seguido
por R$ 278,2 bilhões destinados ao PAC-MCMV, sendo o restante para mobilidade urbana e
logística. (BRASIL, 2007; 2009; 2010; GOVERNO..., 2011)
7 O conceito de mais-valias fundiárias urbanas tem sido introduzido no Brasil na análise de
operações urbanas em parcerias público-privadas versus instrumentos da legislação urbana,
para a recuperação da valorização do solo e imóveis urbanos, originada pela atuação do poder
público. Ver, nesse sentido, Fix (2002); Furtado; Smolka (2008).
Afinal, o que ficou da Copa 2014 para as Cidades-Sede no Brasil? 441