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Assis Brasil, Protásio Alves, Bento Gonçalves e João Pessoa e a ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Somado a isto, a estratégia de desenvolvimento para o país adotada pelo Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento, como o próprio nome diz, trata de desenvolver e implantar medidas para acelerar, dinamizar o crescimento do país. Neste contexto, ocorreu o incentivo às cidades-sede dos jogos que apresentaram projetos nos eixos do PAC (Mobilidade Urbana e Infraestrutura). Parte dos recursos do PAC, então, foi designada para o que se denominou de “PAC da Copa” para a execução das obras presentes na Matriz de Responsabilidade. Observa-se, desta forma, que os municípios buscaram argumentos para a inclusão de obras que não eram prioritárias para a realização dos jogos, mas que poderiam promover mudanças duradouras na estrutura urbana e se beneficiar com flexibilizações de regras licitatórias especiais para as obras vinculadas à Matriz de Responsabilidade 8 . Os favoráveis às grandes intervenções buscam no cenário internacional exemplos de êxito, sendo o caso de Barcelona 1992 o mais citado. Entretanto, Porto Alegre não tem um programa de reforma urbana para a cidade. O máximo que podemos vislumbrar é um conjunto de obras viárias e de infraestrutura urbana para os setores da cidade afetados pela Copa, sendo que muitas destas obras se realizam ao custo de remoções de populações. Por outro lado, os prazos estreitos para a conclusão das obras contribuem para que os governos tentem abreviar os trâmites necessários para sua realização, especialmente com relação aos impactos socioambientais e urbanos das intervenções. A contestação desta situação é encarada como oposição à Copa e, por extensão, oposição à cidade como um todo, numa clara tentativa de fabricação do “consenso urbano” ou de construção do sentimento de “patriotismo urbano”, não por acaso, bem afinado ao conceito de governança solidária. As “obras da Copa” afetam um setor específico da cidade (Figura 1), notadamente o setor mais valorizado, o qual integra os bairros de concentração das classes medias e altas da cidade. 8 Uma destas regras é Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que foi colocado à disposição dos municípios como alternativa à Lei 8666 (Lei das Licitações). impactos da Copa do Mundo no espaço urbano e na gestão urbana de Porto Alegre 371
Figura 1. Porto Alegre: Área Prioritária de Planejamento para a Copa do Mundo de 2014 Fonte: DIEESE, Porto Alegre: http://geo.dieese.org.br/poa/ variaveis.php#mapa. Acessado em março de 2014. O próprio Orçamento Participativo teve sua primazia na definição de prioridades na gestão da cidade reduzida drasticamente, embora não seja possível creditar esta situação somente à Copa do Mundo. A própria concepção de governo das atuais forças políticas dominantes na administração municipal é menos permeável às reivindicações dos movimentos sociais e populares nas assembleias do Orçamento Participativo. 372 Metropolização e Megaeventos
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Impactos Econômicos dos Megaevento
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Impactos Socioeconômicos e Urbanos
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