BRASIL

cargo da prefeitura. Por último, a CDURP desempenha a função de empresa
municipal coordenadora do projeto de revitalização portuária.
No setor privado, a CCJ é formada por representantes do COI, das
federações internacionais, dos Comitês Olímpicos Nacionais, de atletas e
especialistas. Tem como principal responsabilidade garantir os interesses
destes grupos, sobretudo do COI, ao qual está vinculada. Isso envolve a fiscalização
e acompanhamento das atividades diretamente ligadas à preparação
da cidade-sede para o evento. Já o COJO está vinculado ao COB e possui
na sua composição representações das respectivas confederações nacionais
dos esportes olímpicos e paraolímpicos.
Nenhum dos novos arranjos deliberativos olímpicos apresenta canais
institucionais para a participação direta da sociedade civil organizada nos
processos decisórios. Quanto aos arranjos consultivos, estes estão limitados
ao setor público, e possuem diminuta representação formal da população.
Dois exemplos ilustram a pequena variação de permeabilidade desta nova
estrutura de governança. No caso da Comissão de Avaliação dos Projetos de
Legado Urbano, a participação está restrita a quatro secretarias municipais.
Já o Conselho de Legado, responsável por fiscalizar a implementação de
obras, demonstra representações desproporcionais, pois enquanto o setor
privado conta com nove assentos, a sociedade civil organizada ocupa apenas
duas do total de 17 vagas, através de entidades escolhidas pela autoridade
municipal.
A ausência de canais de participação no novo desenho institucional
se reflete, ainda, na visão compartilhada por representantes de algumas
das novas instituições criadas para a realização das Olimpíadas e de órgãos
públicos diretamente relacionados a elas. De acordo com um dos diretores
da nova estrutura de governança, protestos e discordâncias em relação aos
megaeventos existem porque “há falhas de comunicação”. Grupos estariam
insatisfeitos com os impactos das obras “por estarem mal informados”. O
representante de outra nova entidade reforça esta ideia ao afirmar que “tudo
que eles (grupos insatisfeitos) precisam é entender o projeto”. Dentro desta
lógica de redução de dissensos a problemas de cognição, não haveria a necessidade
de participação da sociedade civil, mas de aperfeiçoamentos na
política de comunicação social.
Ao comentar sobre eventuais reuniões envolvendo representantes de
moradores, um dos diretores esclarece que o contato é iniciado sempre pela
sua entidade “pois eles (população local e ativistas) não sabem como nos
contatar”. Outro diretor cita encontros esporádicos entre técnicos e moradores,
realizados de acordo com o surgimento de problemas. Tais reuniões
são fruto de iniciativa dos organizadores e executores dos projetos, mas não
da população local. Assim, configura-se uma espécie de “participação seletiva”,
cujas características parecem ser a ausência de canais institucionais
142 Metropolização e Megaeventos