BRASIL

Outro indício é a proliferação de planos diretores participativos e planos
estratégicos, combinados no mesmo espaço-tempo como resultados de
diferentes reações aos planos tecnocráticos desenvolvidos durante o período
ditatorial. Neste sentido, a experiência do Rio de Janeiro é emblemática.
Em 1992 foi aprovado o primeiro Plano Diretor da cidade que incorporava
pioneiramente os fundamentos progressistas de política urbana instituídos
pela Constituição Federal. Porém, o governo Cesar Maia, recém-instalado no
poder, resolveu ignorá-lo, voltando suas atenções à formulação do primeiro
Plano Estratégico Municipal, que em 1995 introduzia elementos neoliberais
no planejamento urbano local. Um novo Plano Estratégico da cidade foi elaborado
em 2001, mesmo ano em que o Estatuto das Cidades era aprovado
e exigia a elaboração de um Plano Diretor Participativo. Este último só foi
aprovado em 2011 pela Câmara Municipal após várias disputas, enquanto
a prefeitura paralelamente construía novo plano estratégico no ano de 2009
(seguido de revisão em 2012) cujo caráter empreendedorista era sintetizado
pelo seu título “O Rio mais integrado e competitivo” 3 .
Por último, a criação do Ministério das Cidades em 2003 e o início da
realização das Conferências Nacionais das Cidades em 2004 vieram acompanhados
do estabelecimento em definitivo do Ministério dos Esportes 4 ,
que sistematizou e enfatizou a política de atração de megaeventos esportivos.
Isto significou a expansão para a escala nacional de processos que vinham
se consolidando localmente. A instituição do CNC com a participação
de diversos movimentos sociais urbanos e a preparação de novas candidaturas
à sede da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos através da realização do
PAN 2007 coroa esta expansão, tornando mais próximos, por vias diferentes,
a materialização dos respectivos objetivos perseguidos por parte da sociedade
civil organizada e por setores capitalistas desde a redemocratização
do país.
Até o fim da primeira década do século XXI, as contradições inerentes
a este processo histórico haviam sido expressas de forma relativamente
marginal. Em alguns casos, a coexistência de princípios opostos dentro de
uma mesma lógica institucional foi garantida pela atuação de agentes e instrumentos
reguladores em nichos diferentes, conforme observado na implementação
muitas vezes simultânea de Conselhos Gestores nas áreas de
educação ou saúde e parcerias público-privadas combinadas com ações de
marketing urbano nos setores de turismo e desenvolvimento urbano. Outros
exemplos demonstram que esta coexistência também se viabilizou através
3 Em São Paulo, as contradições se expressaram em um mesmo plano que buscava reunir as
duas tendências em um único instrumento legal, o Plano Diretor Estratégico.
4 Após a criação do Ministério Extraordinário dos Esportes, em 1995, a pasta passou a ser
dividida com o setor de turismo em 1998. Somente em 2003 seria reestabelecido um ministério
exclusivo para o setor.
A “Copa das Manifestações” e os Processos de Governança Urbana no Brasil 139