BRASIL

em substituição à proposta de “administração popular”. Este novo conceito
considera a gestão da cidade como o
processo que promove um ambiente social de diálogo e cooperação,
com alto nível de democracia e conectividade, estimulando
a constituição de parcerias entre todos os setores da
sociedade, através do protagonismo do cidadão gestor, ativo
empoderado e capacitado para perseguir e alcançar o desenvolvimento
sustentável e governar. (BUSATTO, 2005, p. 3-4).
Foram evidentes as mudanças na gestão urbana e as opções do novo
modelo de governo local, especialmente quanto ao estabelecimento de
“parcerias estratégias” entre o setor público e o setor privado e a “pactuação
de compromissos de corresponsabilidade” e o estímulo do “protagonismo
do cidadão gestor” (op. cit. p. 4). Os grandes projetos privados de desenvolvimento
urbano se encaixaram perfeitamente neste novo modelo numa
quase perfeita confluência de interesses entre a conjuntura nacional e a
conjuntura local. O novo modelo de desenvolvimento, na sua vertente urbana
baseado nas obras de infraestrutura e na expansão imobiliária permitiu a
inauguração de um novo ciclo de acumulação urbana na cidade.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA)
da cidade foi revisado em 2009 “flexibilizando” as regulamentações do uso
do solo e diminuindo os degraus de aprovação dos “Projetos Especiais de
Impacto Urbano”, o que caiu como uma luva para as obras da Copa e os
construtores interessados em grandes projetos imobiliários. Soma-se a isto
a facilidade como os projetos são aprovados no Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental – CMDUA. Em manifestações recentes
dos conselheiros, observa-se que o conselho se converteu em muitos casos,
como local de legitimação de projetos definidos previamente. Quando muito,
o referido conselho questiona algumas contrapartidas quando há mobilização
das comunidades envolvida s7 .
A designação da cidade como uma das sedes da Copa do Mundo foi
considerada uma “janela de oportunidades” para destravar projetos urbanos
que estavam congelados por carências de recursos ou dificuldades gerenciais.
Na “Matriz de Responsabilidades” encontramos a lista das obras
necessárias para a realização da Copa do Mundo na cidade, com um custo
de mais de 500 milhões de reais. Entre elas, as obras relativas à mobilidade
urbana, a ampliação das avenidas Tronco, Beira-rio, Severo Dullius, Terceira
Perimetral e Voluntários da Pátria; os BRTs (Bus Rapid Transit) das avenidas
7 Ver: http://reformaurbanars.blogspot.com.br/search/label/CMDUA e http://reformaurbanars.blogspot.com.br/2013/11/planejamento-urbano-ao-alcance-de-todos.html.
Acessado
em fevereiro de 2014
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