BRASIL

tão de serviços e equipamentos urbanos. No entanto, ambos os argumentos
são questionáveis. Além disso, a subordinação da gestão de equipamentos
e serviços urbanos considerados fundamentais para reprodução social nas
cidades à lógica do mercado é inegavelmente geradora de desigualdades no
acesso a tais serviços.
Além disso, sob uma nova forma, a difusão destas parcerias abre a
possibilidade da retomada das privatizações no Brasil, que marcaram a década
de 1990, mas, por uma série de motivos, tiveram seu ciclo diminuído
a partir de 2003 com a eleição do Governo Lula. Sem entrar no debate em
torno da qualidade dos serviços, a questão que parece fundamental é a incapacidade
do setor privado proporcionar a universalização do acesso aos
serviços urbanos fundamentais para o exercício da cidadania, garantindo a
equidade na qualidade dos mesmos.
Mas existem diferenças importantes entre o modelo de concessão que
caracteriza as privatizações de empresas e do setor de telecomunicações da
década de 1990 e as parcerias público-privadas. Enquanto as primeiras implicam
o repasse do suposto risco à empresas privadas, o modelo de parcerias
público-privadas concede a administração de equipamentos e serviços
por um determinado período, com a possibilidade de renovação do contrato,
e implicam a participação do Estado por meio de alguma modalidade de
transferência de recursos públicos. Na reforma e ampliação do aeroporto
de Guarulhos a Infraero se responsabilizou por cerca de 26% do volume de
recursos investidos, enquanto que na construção do VLT do Centro do Rio
de Janeiro os gastos do poder público representam 44% do projeto.
O aspecto mais importante deste modelo de gestão é a transferência
das decisões de alocação de recursos para o mercado, transformando em
mercadoria serviços que eram considerados públicos, ou seja, que deveriam
estar ao alcance de todos. Na essência, a superação da separação entre
as esferas público e privada proposta por este tipo de parceria representa
uma relação direta, sem mediações, entre empresários e o poder público
(VAINER, 2013). Então, os equipamentos e serviços gestados sobre a forma
de parcerias público-privadas passam a funcionar sob a lógica empresarial,
tendo o mercado como regulador social e o lucro como objetivo final, não o
bem-estar dos cidadãos.
As parcerias público-privadas são características de um modelo específico
de governança urbana, marcada pelo empreendedorismo, que pode
ser denominada de governança empreendedorista neoliberal. Nos termos
da análise de Harvey (1996), com o aumento da volatilidade dos capitais,
desde o final dos anos 1970, as cidades teriam passado a competir por investimentos
externos e as parcerias com o setor privado passaram a se constituir
em um mecanismo para alcançar tal objetivo, e que supostamente
expressaria uma vantagem comparativa.
74 Metropolização e Megaeventos