BRASIL

nidades estarem localizadas nas áreas de intervenção ou em áreas de risco
que não poderiam ser urbanizáveis.
O acompanhamento desses processos indica um padrão da atuação
do poder público no que se refere às remoções. Em praticamente todos os
casos constatou-se situações de precariedade, ou completa ausência de
informações, sobre os projetos de urbanização. A prefeitura também impediu
o acesso aos dados sobre as famílias removidas ou ameaçadas de
remoções, o que dificultou a elaboração de denúncias e a articulação de resistências.
Além disso, as negociações foram marcadas por ameaças e coações,
realizadas de forma individualizadas, deslegitimando as organizações
comunitárias.
Como alternativas, foram oferecidas às comunidades: indenização,
auxílio-moradia e reassentamento. De modo geral, constata-se que as indenizações
eram incapazes de garantir o acesso a outro imóvel situado nas
proximidades da antiga residência. Ressalta-se que, de acordo com a Lei
Orgânica do Município (artigo 429), o reassentamento deveria ocorrer nas
proximidades da antiga residência.
As opções de reassentamento em moradias do Programa Minha Casa
Minha Vida para 0 a 3 salários mínimos, aquelas destinadas à política de
reassentamento, estavam localizadas distantes das áreas de centralidade,
principalmente na franja urbana da cidade em alguns bairros da Zona Oeste,
que além de possuírem baixa cobertura de infraestrutura urbana (transporte,
saneamento, pavimentação das ruas) são distantes dos principais
locais de oferta de trabalho, lazer, estudo e saúde.
Entretanto, não percebeu-se critérios objetivos para definir quais moradores
removidos seriam reassentados, alguns desses passariam a receber
um auxílio-moradia, também denominado de aluguel social, no valor de R$
400,00 mensais. Esse valor era estabelecido independentemente do tamanho
das famílias, das condições das moradias e da localização das mesmas
na cidade. Como resultado, muitas famílias não conseguiam acesso à habitação
na mesma área e esse recurso passava a ser visto como uma política
compensatória, mais do que como solução provisória à ação de despejo da
Prefeitura.
Paradoxalmente a Prefeitura negava estar fazendo remoções e afirmava
que essas intervenções urbanas também estavam associadas a uma política
habitacional, que asseguraria o direto à moradia digna para aqueles que
até pouco tempo viviam em habitações precárias e/ou em áreas de risco; em
suma, afirmava estar atuando na “preservação da vida”. Segundo dados do
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas (2013), cerca de 3 mil famílias já
tinham sido removidas, até 2013, e outras 8 mil ainda estariam ameaçadas
de remoção. Os movimentos populares afirmavam que o problema era que
os moradores ameaçados viviam em “áreas de rico e não de risco” (como
420 Metropolização e Megaeventos