BRASIL

possuindo parâmetros construtivos superiores à ZE-D já existente na Lei
nº 9.800/2000 (Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba). Além da
ZE-D que abrange a área do estádio Joaquim Américo Guimarães (Zona Especial
Desportiva Clube Atlético Paranaense), através da Lei nº 11.997/2006,
também foram instituídas mais outras três, a do Coritiba Foot Ball Club, do
Paraná Clube e do Paraná Clube-Boqueirão, ou seja, uma para cada estádio
dos principais times de Curitiba.
Um aspecto que chama a atenção é o fato de essa Lei ter regulamentado
a área ocupada pelo Joaquim Américo Guimarães como ZE-D justamente
um ano antes de Curitiba candidatar-se a cidade-sede e ter indicado este
estádio como lugar para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
A mudança na legislação permitiu não somente a alteração dos parâmetros
construtivos, mas também a possibilidade posterior de se realizar desapropriações,
beneficiar o Clube com o potencial construtivo, entre outros.
Em relação às desapropriações, estas envolveram 17 imóveis, dos
quais, 12 foram desapropriados totalmente, quatro foram parciais e um, do
Exército Brasileiro, foi permutado por outra área na cidade. De uso majoritariamente
residencial, alguns imóveis apresentavam casas antigas, além
do fato de haver moradores que residiam naquela localidade há décadas.
Apesar de os moradores não terem conseguido barrar o processo, vários
obtiveram ampliação nos valores pagos pelos imóveis, com reajustes que
variaram de 32% a 85%. É importante salientar que o bairro no qual se localiza
o estádio tem como perfil uma população de classe média/média alta e
encontra-se numa área de valorização imobiliária, e por isso, os valores de
desapropriação dos imóveis situaram-se entre R$ 488,3 mil a R$ 1,35 milhão
(MENDES JÚNIOR, 2013).
Dessa forma, segundo o Anexo I do Decreto Municipal nº 1.957/2006,
as desapropriações ocorreram tanto para adequar o estádio às exigências de
acessibilidade, segurança e conforto quanto para a criação de espaços exclusivos
para o evento, incluindo-se a circulação seletiva de torcedores. Mais
uma vez, a polêmica se acentua, pois as desapropriações foram realizadas
com recursos públicos, R$ 14,5 milhões, e, após isso, tais áreas são transferidas
ao Clube Atlético Paranaense 20 .
O uso de recursos públicos no estádio vai além das desapropriações.
De acordo com notícia divulgada pela própria Prefeitura Municipal de Curitiba,
os investimentos totais que incidem direta e indiretamente no Joaquim
Américo Guimarães situam-se em R$ 219,7 milhões e abrangem melhorias
na infraestrutura viária do entorno, obras para a estrutura de transmissão
de TV, entre outros, conforme pode ser observado na Tabela 1 e na Figura 3.
20 A responsabilidade pelas desapropriações dos imóveis no entorno do estádio Joaquim
Américo Guimarães já tinha sido definida como do Município de Curitiba no Convênio nº
19.275/2010.
Elementos para a Compreensão das Transformações de Curitiba em Face da Copa 2014 293