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Tabela 5. Financiamentos Contratados na Copa do Mundo 2014 por Instituição Pública, agosto de 2014 Instituição Financeira Valor Contratado (R$) Valor Liberado (R$) (%) CEF - Caixa Econômica 3.595.850.000 2.738.317.551 34,28 Federal BNDES 5.695.632.910 5.183.727.626 54,30 BNB – Banco do Nordeste 1.014.173.829 737.122.250 9,67 Banco do Brasil 91.700.000 91.700.000 0,87 BANRISUL 91.700.000 91.700.000 0,87 Total 10.489.056.739* 8.842.567.427¹ 100,00 * Note-se que há uma diferença entre os valores que constam na Matriz de Responsabilidade, que indicam um valor de R$ 8.290.645.150 relativos a financiamentos, e os valores que são divulgados como financiamentos. Para fins desta análise considerou-se esta segunda informação, que estava acompanhada das instituições financeiras responsáveis. Fonte: http://www.apo.gov.br/index.php/matriz/atualizacao/ e http://www.apo.gov. br/index.php/plano-de-politicas-publicas/. Acessado em agosto de 2014 Gráfico 2. Destino da liberação de financiamentos públicos na Copa do Mundo 2014, agosto de 2014 Financiamento Contratado Financiamento Liberado R$ 3.763.511.729,00 35% R$ 3.020.620.282,00 34% R$ 6.918.184.574,00 65% R$ 5.880.959.318,00 66% Governos Estaduais e Municipais Instituições Privadas Governos Estaduais e Municipais Instituições Privadas Fonte: http://www.apo.gov.br/index.php/matriz/atualizacao/ e http://www.apo.gov. br/index.php/plano-de-politicas-publicas/. Acessado em agosto de 2014 Impactos Econômicos dos Megaeventos no Brasil 69
É expressivo o volume de financiamento público de projetos incluídos na Copa do Mundo, alcançando aproximadamente R$ 10,5 bilhões. A questão do financiamento poderia conduzir ao argumento que os recursos adiantados na forma de empréstimos iriam retornar aos cofres públicos. No entanto, este argumento não leva em consideração um fator relevante. A maior parte dos financiamentos públicos foi destinada a outras esferas do poder público, inclusive a Lei nº 12348/2010 alterou o limite de endividamento das cidades-sede da Copa para facilitar estas operações de empréstimo entre os entes federados. Assim, do total do financiamento contratado, R$ 6.918.184.574,00, representando 65% foram concedidos para governos estaduais e municipais. Em outras palavras, são recursos que serão pagos com outras fontes de receitas públicas. Se os impostos do conjunto dos cidadãos brasileiros não ajudam a pagar indiretamente a Copa, os da população dos 12 estados e municípios que vão receber a competição o fazem. Além disso, é preciso levar em consideração que os juros dos financiamentos públicos para a Copa foram subsidiados, ou seja, que foram adotadas taxas de juros abaixo do praticado pelo mercado. A terceira e última forma que o Estado encontrou para viabilizar financeiramente a Copa do Mundo se deu através de isenções de impostos e renúncias fiscais. Legislações específicas foram feitas em todos os níveis do executivo, mas, por uma questão de síntese, analisa-se aqui apenas a lei federal. A Recopa (Lei nº 12.350/2010) instituiu uma série de isenções de impostos que beneficiaram a FIFA, suas subsidiárias – Confederações, Federações e dirigentes –, parceiros comerciais e a empresa responsável pela transmissão do evento 19 . Comparada à aplicação direta de recursos e ao financiamento público concedido, poderia se imaginar que a isenção de impostos não seja significativa. Mesmo sem informações precisas, uma estimativa da Receita Federal aponta que a Recopa foi responsável por isentar a FIFA em mais de R$ 558,83 milhões 20 . Esta Lei também criou um programa de incentivos fiscais à construção e reforma dos estádios que seriam utilizados na Copa do Mundo 21 que, segundo estimativa da Receita, significou uma desoneração de aproximadamente R$ 330 milhões 22 . Portanto, somente com a Lei Reco- 19 Os seguintes impostos foram suspensos através da Lei Recopa; Imposto sobre Importação; Imposto sobre Produto Industrializado; PIS/PASEP; PIS/PASEP-Importação; COFINS, COFINS- -Importação; Imposto de Renda Retido na Fonte; Imposto sobre Operação Financeira; e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 20 Fonte: http://www.noticiasfiscais.com.br/2012/09/16/fifa-ganha-isencao-de-mais-de- -meio-bilhao-de-reais-para-realizar-a-copa/, acessado em setembro de 2012 21 Cabe registrar que todas as empresas responsáveis pelas obras de todos os estádios utilizados na Copa do Mundo 2014 aderiram ao programa. 22 Provavelmente a realidade supera em muito esta estimativa, que foi feita em 2010, quando os atrasos e a inclusão de aditivos ainda não haviam sido incluídos nos cálculos da Receita Federal. 70 Metropolização e Megaeventos
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