BRASIL

Parceria Público-Privada do Mineirão
A reforma e a modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão) foram feitas por meio de uma parceria público-privada (PPP) sob
a coordenação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – SECOPA. O
contrato da PPP Mineirão, assinado em 21 de dezembro de 2010, e celebrado
entre o Núcleo Gestor das Copas, a Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – SEPLAG e a Concessionária Minas Arena S.A., tem como objeto
a exploração, mediante concessão administrativa, da operação e manutenção,
precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do complexo
do Mineirão. A Minas Arena S.A. é uma SPE (Sociedade de Propósito Específico)
constituída pelas construtoras Construcap, Egesa e HAP Engenharia.
O valor do contrato é de R$ 677.353.021,85, e seu prazo de vigência é de 27
anos (até 2037), com a previsão de prorrogação contratual até 2045.
O governo de Minas Gerais não investe recursos próprios na obra.
Todo o encargo financeiro da reforma é do parceiro privado, seja com recursos
próprios, seja com a captação de financiamentos. Como arena reformada
para a Copa do Mundo FIFA 2014, o Mineirão é um dos beneficiários
do BNDES com empréstimo de R$ 400 milhões. A Concessionária tem responsabilidade
exclusiva sobre a obra, que deve ser executada de acordo com
o projeto definido pelo governo. Ao longo dos 25 anos de concessão, o governo
estadual pagará à Concessionária duas modalidades de contrapartida
financeira:
• Um desembolso fixo, a título de remuneração pela gestão do espaço
público, com parcelas decrescentes ao longo do tempo;
• Um desembolso variável, calculado de acordo com o desempenho financeiro
da gestora e a qualidade do serviço prestado. Foi estabelecida
uma faixa de rentabilidade que garante sustentabilidade econômica
ao negócio. Se ela não for atingida, o governo deve complementar o
valor até determinado teto; se ela for superada, o excedente é dividido
entre os parceiros.
As principais obrigações da Concessionária envolvem a garantia de
condições de acesso, circulação e segurança adequadas às dependências do
Complexo do Mineirão, a promoção e supervisão de atividades de conteúdo
artístico, musical e esportivo, além de melhoria da visibilidade do gramado,
modernização de vestiários, banheiros, assentos, estacionamentos e áreas
de circulação. É atribuição do poder concedente a fiscalização das condições
do contrato, que envolvem as obras e a gestão do Complexo.
230 Metropolização e Megaeventos