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possuindo parâmetros construtivos superiores à ZE-D já existente na Lei nº 9.800/2000 (Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba). Além da ZE-D que abrange a área do estádio Joaquim Américo Guimarães (Zona Especial Desportiva Clube Atlético Paranaense), através da Lei nº 11.997/2006, também foram instituídas mais outras três, a do Coritiba Foot Ball Club, do Paraná Clube e do Paraná Clube-Boqueirão, ou seja, uma para cada estádio dos principais times de Curitiba. Um aspecto que chama a atenção é o fato de essa Lei ter regulamentado a área ocupada pelo Joaquim Américo Guimarães como ZE-D justamente um ano antes de Curitiba candidatar-se a cidade-sede e ter indicado este estádio como lugar para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014. A mudança na legislação permitiu não somente a alteração dos parâmetros construtivos, mas também a possibilidade posterior de se realizar desapropriações, beneficiar o Clube com o potencial construtivo, entre outros. Em relação às desapropriações, estas envolveram 17 imóveis, dos quais, 12 foram desapropriados totalmente, quatro foram parciais e um, do Exército Brasileiro, foi permutado por outra área na cidade. De uso majoritariamente residencial, alguns imóveis apresentavam casas antigas, além do fato de haver moradores que residiam naquela localidade há décadas. Apesar de os moradores não terem conseguido barrar o processo, vários obtiveram ampliação nos valores pagos pelos imóveis, com reajustes que variaram de 32% a 85%. É importante salientar que o bairro no qual se localiza o estádio tem como perfil uma população de classe média/média alta e encontra-se numa área de valorização imobiliária, e por isso, os valores de desapropriação dos imóveis situaram-se entre R$ 488,3 mil a R$ 1,35 milhão (MENDES JÚNIOR, 2013). Dessa forma, segundo o Anexo I do Decreto Municipal nº 1.957/2006, as desapropriações ocorreram tanto para adequar o estádio às exigências de acessibilidade, segurança e conforto quanto para a criação de espaços exclusivos para o evento, incluindo-se a circulação seletiva de torcedores. Mais uma vez, a polêmica se acentua, pois as desapropriações foram realizadas com recursos públicos, R$ 14,5 milhões, e, após isso, tais áreas são transferidas ao Clube Atlético Paranaense 20 . O uso de recursos públicos no estádio vai além das desapropriações. De acordo com notícia divulgada pela própria Prefeitura Municipal de Curitiba, os investimentos totais que incidem direta e indiretamente no Joaquim Américo Guimarães situam-se em R$ 219,7 milhões e abrangem melhorias na infraestrutura viária do entorno, obras para a estrutura de transmissão de TV, entre outros, conforme pode ser observado na Tabela 1 e na Figura 3. 20 A responsabilidade pelas desapropriações dos imóveis no entorno do estádio Joaquim Américo Guimarães já tinha sido definida como do Município de Curitiba no Convênio nº 19.275/2010. Elementos para a Compreensão das Transformações de Curitiba em Face da Copa 2014 293
Tabela 1. Curitiba/PR: investimentos do governo municipal no estádio Joaquim Américo Guimarães Descrição Investimento (R$ milhões) Potencial construtivo com reajuste projetado pelo CUB 143 Desapropriação de 16 terrenos no entorno do estádio 14,5 Desapropriação de terreno para Broadcast Compound (Estrutura de 6,5 transmissão de TV) Revitalização da Praça Afonso Botelho 6,5 Obras de implantação de infraestrutura viária no entorno do estádio 12,2 Infraestrutura de Broadcast Compound, da Inspeção Veicular, Rede 2 Subterrânea na Rua Madre Maria dos Anjos Estruturas complementares para entorno do estádio 35 Total 219,7 Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba (2014) Figura 3. Investimentos da Prefeitura Municipal de Curitiba no estádio Joaquim Américo Guimarães e entorno Av. Getúlio Vargas Praça Afonso Botelho R. Engenheiro Rebouças R, Buenos Aires Clube Atlético Paranaense R. Coronel Dulcídio R. Brigadeiro Franco R. Dr. Pedro Augusto Mena Barreto Monclaro R. Petit Carneiro R. Brasílio Itiberê R. Alferes Ângelo Sampaio R. Madre Maria dos Anjos Broadcast Compound R. Almirante Gonçalves Investimentos da Prefeitura Municipal de Curitiba Desapropriação parcial Potencial construtivo Revitalização da praça Desapropriação Revitalização de vias de acesso Estrutura e cabeamento para transmissão – Base cartográfica: IPPUC Fonte dos dados: Prefeitura Municipal de Curitiba (2014) Organização: Patricia Baliski (2014) 294 Metropolização e Megaeventos
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