BRASIL

Trabalho e informalidade
A realização de um megaevento tem potencial de geração de emprego e renda
para a população. Segundo a Embratur, a expectativa é de que cerca de
600 mil turistas estrangeiros desembarquem no Brasil entre os dias 12 de
junho e 13 de julho de 2014, período da Copa. Isto representa um imediato
aumento na demanda por vários bens e serviços, principalmente, hotéis,
bares, restaurantes e lojas. Segundo o estudo de Domingues, Betarelli Junior
e Magalhães (2010), o impacto econômico total dos investimentos da Copa
2014 no Brasil aproxima-se de uma elevação de 0,69% no PIB e de 0,5% no
emprego, enquanto o impacto total da Copa 2014 em Minas Gerais, com os
efeitos de operação da infraestrutura urbana, é de quase 1% de crescimento
do PIB mineiro e do emprego, relativamente a um cenário em que estes investimentos
não ocorreriam.
Entretanto, se os estudos projetam oportunidades para os trabalhadores
quanto à geração de empregos, observa-se a precarização dos mesmos
– constatada pelas inúmeras greves ocorridas em obras dos estádios e
de infraestrutura urbana. Nove dos doze estádios que estão sendo reformados
ou construídos para a Copa já sofreram paralisações dos trabalhadores.
As principais reivindicações referem-se à baixa remuneração e ao não cumprimento
de pagamento de horas extras e contratação de planos de saúde.
A informalidade representa um modo de inserção não oficial no
mercado de trabalho e está presente de forma significativa no Brasil. Geralmente,
o grupo de trabalhadores informais possui reduzida qualificação,
é composto de grupos minoritários discriminados (negros, mulheres) e socialmente
excluídos (pobres). De acordo com dados da PNAD/IBGE, o grau
de informalidade reduziu-se no Brasil e em Minas Gerais entre 2001 e 2011.
A proporção de informalidade caiu de 54% para 42% no país e de 52% para
40% no estado – montante ainda muito significativo. Em relação ao tema, no
artigo 11 da Lei Geral da Copa consta que:
A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar
à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade,
divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar
propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais
ou de comércio de rua, nos locais oficiais de competição, nas suas
imediações e principais vias de acesso. [...] Os limites das áreas de exclusividade
relacionadas aos locais oficiais de competição serão tempestivamente
estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos
da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei
e observado o perímetro máximo de 2 Km (dois quilômetros) ao redor dos
referidos locais oficiais de competição. (BRASIL. Lei nº 12.663, de 5 de Junho
de 2012).
Impactos Socioeconômicos e Urbanos da Copa do Mundo 2014 em Belo Horizonte 231