BRASIL

Megaeventos e gastos públicos:
o protagonismo do Estado brasileiro
Para que a Copa do Mundo e as Olimpíadas possam expressar projetos de
reestruturação e renovação urbana das cidades-sede são necessários vultosos
recursos públicos, contrariando discursos recorrentes de que estes
eventos seriam viabilizados com recursos da iniciativa privada. Nesta seção,
pretende-se exatamente analisar as formas de atuação do poder público na
promoção desses megaeventos esportivos.
A Copa do Mundo e as Olimpíadas mobilizaram o Estado brasileiro
em seus diversos níveis. Apesar de não ser objeto de discussão aprofundada
neste artigo, o envolvimento do poder legislativo e judiciário foi imprescindível
para a realização dos respectivos eventos. A aprovação de legislações
específicas como a Lei Geral da Copa 16 e o Ato Olímpico são exemplos da
atuação do poder legislativo. O judiciário também teve participação importante
por meio da criação de tribunais especiais para a resolução de questões
relativas à proteção de marcas e no que se refere à legislação trabalhista,
flexibilizando direitos de operários da construção civil envolvidos na construção
dos estádios. Estes são apenas alguns exemplos, entre outros tantos
que poderiam ser mencionados, que demonstram o envolvimento do legislativo
e do judiciário na promoção dos megaeventos 17 .
A forma mais direta de promoção da Copa e das Olimpíadas pelo
executivo se dá por meio da aplicação direta de recursos. Conforme pode
ser observado na Tabela 4, na Copa, o poder público é responsável por ¾
dos gastos divididos entre o Governo Federal (33%), os Governos Estaduais
(34%) e os Governos Municipais (7%), enquanto a iniciativa privada se responsabilizou
por apenas ¼ dos recursos restantes. Os gastos privados se limitaram
a algumas obras em estádios e aeroportos, sob a forma de parcerias
público-privadas (PPPs), e no setor de turismo com a construção e reforma
de hotéis, beneficiados por uma ampla linha de crédito.
Fenômeno semelhante aconteceu em relação às Olimpíadas, embora
a aplicação direta de recursos por parte da iniciativa privada seja maior,
chegando a quase 49%. No que se refere à Matriz de Responsabilidade, os
recursos privados são aplicados na construção do Parque Olímpico, na Vila
dos Atletas e no Campo de Golfe, além das reformas da Marina da Glória
e do Sambódromo. Considerado o Plano de Políticas Públicas, a iniciativa
privada também participa dos projetos do VLT da Área Portuária, do BRT
16 Leis correspondentes foram aprovadas em âmbito estadual, mostrando que o legislativo
estava comprometido com a realização dos megaeventos em todos os seus níveis.
17 Não pode-se deixar de mencionar que estes poderes do Estado também contribuíram na
repressão das mobilizações que tomaram a sociedade brasileira no contexto dos megaeventos.
Leis que proíbem o uso de máscaras e acolhimento de denúncias inconsistentes e em tempo
recorde são apenas alguns exemplos do esforço na manutenção da “lei e da ordem”.
Impactos Econômicos dos Megaeventos no Brasil 67