BRASIL

diações do Aeroporto Internacional Afonso Pena. No bojo das obras para a
Copa do Mundo, seria construída a terceira pista do aeroporto e a comunidade
removida, mas após resistência da comunidade as obras foram interrompidas.
Ressalta-se que a ampliação do aeroporto desrespeita à ordem
urbanística que qualifica a área para fins de implantação de habitação social,
já a tendo reconhecida como ZEIS, a concessão real de uso, que há muito
tempo foi concedida aos moradores, bem como os direitos à informação
e à participação, pois a comunidade nunca foi consultada sobre o projeto. As
obras foram adiadas para 2018 e há indicativos de avanços na regularização
fundiária.
Em Fortaleza, a construção do VLT trouxe grandes impactos sobre a
moradia de milhares de famílias. Durante a execução, do projeto o número
de remoções variou bastante, desde o seu anúncio, devido à omissão de
informações, devido à mudanças no projeto e até mesmo como estratégia
do governo de desmobilizar a população atingida. De acordo com dados
publicados pela imprensa local, aproximadamente 5 mil famílias foram
removidas.
Esse número só não foi maior por conta dos processos de resistência,
que fizeram o governo modificar o projeto em alguns trechos, diminuindo
significativamente o número de casas atingidas, como foi o caso das comunidades
Aldaci Barbosa e Lauro Vieira Chaves. É importante registrar que
as famílias que permaneceram nas cerca de 22 comunidades diretamente
atingidas, convivem com a precariedade habitacional e a informalidade urbana,
pois não foram contempladas com obras de urbanização ou projetos
de regularização fundiária.
Para as famílias despejadas, as opções foram indenizações ou reassentamento
em apartamentos do PMCMV. Os valores de indenização não
têm se mostrado suficientes para o mercado imobiliário regular no mesmo
bairro e os apartamentos, em sua maioria, foram construídos na periferia da
cidade. As críticas a esta opção para reassentamento das famílias removidas
por causa da Copa do Mundo recaem sobre a localização dos apartamentos
deste programa (distante até 20 km de algumas comunidades originárias), o
padrão e tamanho dos apartamentos e a carência de serviços e equipamentos
urbanos no seu entorno, sendo que os poucos existentes serão saturados
com o significativo aumento de demanda a partir da chegada dos novos
moradores.
Em Porto Alegre, as obras de mobilidade urbana, acrescentadas às
obras de ampliação do Aeroporto e no entorno do Estádio Beira-Rio tiveram
grande impacto nas remoções de moradias, que atingiram, no eixo centro-
-sul da cidade, diretamente, 1.525 famílias na Av. Tronco e 70 famílias no
entorno do Beira-Rio. No eixo norte, nas proximidades do Aeroporto, foram
impactadas 1.479 famílias na Vila Dique, 1.291 na Vila Nazaré e 200 no Vila
Copa do Mundo 2014 e os Impactos no Direito à Moradia 95