BRASIL

sultores catalães. Reconhecendo como positivas as ações levadas a cabo pelo
governo Cesar Maia nos anos 1990, o BIRD estabelece, eentre os princípios
norteadores de um “ajuste urbano” (ARANTES, 2006), a expansão da gestão
empresarial de serviços públicos através de parcerias público-privadas e
privatizações. As ideias de expansão e ajuste estavam em consonância com
a fase avançada em que se encontrava a implementação do projeto neoliberal
no contexto nacional.
No mesmo ano, a prefeitura anuncia nova postulação à sede de um
megaevento esportivo. O objetivo era organizar os Jogos Pan-Americanos de
2007 (PAN 2007), o que posteriormente se concretizou com a escolha do Rio
de Janeiro como cidade vencedora da disputa. Contudo, o evento continental
era entendido como um atalho para as pretensões olímpicas do COB e
dos governos municipal e federal. Nesse sentido, em 2004, o Rio de Janeiro
apresenta nova candidatura para organizar as Olimpíadas de 2012, que foi
mais uma vez derrotada.
Entretanto, a insistência em privilegiar a atração de megaeventos
como instrumento de política urbana acabaria por lograr resultados. Além
da confirmação de 12 capitais como sede da Copa do Mundo FIFA 2014 ter
acontecido alguns meses após o encerramento do PAN 2007, finalmente o
desejo maior de dirigentes esportivos, governantes e empresários seria atendido
quando mais uma candidatura para os Jogos Olímpicos, desta vez de
2016, se tornou vitoriosa. Estava assim pavimentado o caminho para a nova
fase de intensificação do empreendedorismo urbano.
Portanto, a partir da transição para a Nova República no final dos anos
1980, houve o desenvolvimento de duas tendências da institucionalidade
brasileira: a ampliação das mediações formais entre Estado e sociedade e
o aprofundamento de reformas neoliberais acompanhadas de sua faceta
urbana, o empreendedorismo urbano. Ambas se desenrolam de forma
complementar e contraditória ao longo das duas décadas que sucederam à
aprovação da atual constituição federal.
As tensões resultantes de tais combinações se manifestaram de múltiplas
formas. Conselhos Gestores, Orçamentos Participativos e ações de
marketing urbano se disseminaram nos anos 1990 em um contexto de descentralização
político-administrativa reivindicada tanto por um crescente
associativismo local oriundo da sociedade civil quanto por governantes neoliberais
e investidores globais. Neste aspecto, havia uma convergência entre
os dois movimentos. Por outro lado, a ampliação do espaço ocupado pelo
mercado na administração pública, através de privatizações, PPPs, técnicas
empresariais e outros incentivos, apresentava potencial conflitivo diante
dos princípios progressistas consolidados pela legislação, como a função
social da propriedade e a participação popular.
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