BRASIL

É expressivo o volume de financiamento público de projetos incluídos
na Copa do Mundo, alcançando aproximadamente R$ 10,5 bilhões. A
questão do financiamento poderia conduzir ao argumento que os recursos
adiantados na forma de empréstimos iriam retornar aos cofres públicos. No
entanto, este argumento não leva em consideração um fator relevante. A
maior parte dos financiamentos públicos foi destinada a outras esferas do
poder público, inclusive a Lei nº 12348/2010 alterou o limite de endividamento
das cidades-sede da Copa para facilitar estas operações de empréstimo
entre os entes federados. Assim, do total do financiamento contratado,
R$ 6.918.184.574,00, representando 65% foram concedidos para governos
estaduais e municipais. Em outras palavras, são recursos que serão pagos
com outras fontes de receitas públicas. Se os impostos do conjunto dos cidadãos
brasileiros não ajudam a pagar indiretamente a Copa, os da população
dos 12 estados e municípios que vão receber a competição o fazem. Além
disso, é preciso levar em consideração que os juros dos financiamentos públicos
para a Copa foram subsidiados, ou seja, que foram adotadas taxas de
juros abaixo do praticado pelo mercado.
A terceira e última forma que o Estado encontrou para viabilizar financeiramente
a Copa do Mundo se deu através de isenções de impostos
e renúncias fiscais. Legislações específicas foram feitas em todos os níveis
do executivo, mas, por uma questão de síntese, analisa-se aqui apenas a lei
federal. A Recopa (Lei nº 12.350/2010) instituiu uma série de isenções de
impostos que beneficiaram a FIFA, suas subsidiárias – Confederações, Federações
e dirigentes –, parceiros comerciais e a empresa responsável pela
transmissão do evento 19 .
Comparada à aplicação direta de recursos e ao financiamento público
concedido, poderia se imaginar que a isenção de impostos não seja
significativa. Mesmo sem informações precisas, uma estimativa da Receita
Federal aponta que a Recopa foi responsável por isentar a FIFA em mais de
R$ 558,83 milhões 20 . Esta Lei também criou um programa de incentivos fiscais
à construção e reforma dos estádios que seriam utilizados na Copa do
Mundo 21 que, segundo estimativa da Receita, significou uma desoneração
de aproximadamente R$ 330 milhões 22 . Portanto, somente com a Lei Reco-
19 Os seguintes impostos foram suspensos através da Lei Recopa; Imposto sobre Importação;
Imposto sobre Produto Industrializado; PIS/PASEP; PIS/PASEP-Importação; COFINS, COFINS-
-Importação; Imposto de Renda Retido na Fonte; Imposto sobre Operação Financeira; e Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido.
20 Fonte: http://www.noticiasfiscais.com.br/2012/09/16/fifa-ganha-isencao-de-mais-de-
-meio-bilhao-de-reais-para-realizar-a-copa/, acessado em setembro de 2012
21 Cabe registrar que todas as empresas responsáveis pelas obras de todos os estádios utilizados
na Copa do Mundo 2014 aderiram ao programa.
22 Provavelmente a realidade supera em muito esta estimativa, que foi feita em 2010, quando
os atrasos e a inclusão de aditivos ainda não haviam sido incluídos nos cálculos da Receita
Federal.
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