BRASIL

dos processos decisórios vinculados aos dois megaeventos esportivos considerados
e tampouco tiveram um papel relevante no monitoramento das
ações implementadas.
Ao mesmo tempo, o modelo de governança constituído legitimou
canais, processos e instituições vinculados aos agentes econômicos promotores
do evento, com base no discurso de atração de investimentos e
desenvolvimento das cidades. Assim, constata-se em quase todas as cidades-sede,
e também no âmbito federal, a instituição de órgãos especiais responsáveis
pela gestão dos projetos implementados.
Nesse contexto, pode-se perceber a crescente adoção pelo poder público
de um padrão de intervenção marcado pela exceção, na qual foram
instituídas leis e decretos especiais pelo governo federal e pelos governos
estaduais e municipais vinculados às cidades-sede. As medidas adotadas
expressam exceções em relação a lei vigente em cada âmbito de governo e
criaram um conjunto de privilégios para a FIFA e para as grandes empresas
a ela associadas, envolvendo o poder de gestão de certos espaços públicos
direta ou indiretamente afetados pela realização do evento, o monopólio comercial
de áreas exclusivas, e a isenção de taxas e impostos, entre outros. Da
mesma forma, estão previstos os mesmos privilégios para o COI, quando da
realização das Olimpíadas.
Em síntese, percebe-se que o conjunto de medidas adotado expressa
um padrão de intervenção subordinado aos interesses privados e a lógica do
mercado, na medida em que o poder público adota canais decisórios sem
participação e controle social e leis que atendem aos interesses dos grandes
agentes econômicos tais como verificado no caso da criação de áreas
de comercialização exclusiva controladas pela FIFA, pelo COI e pelos seus
patrocinadores.
Oitava proposição. A preparação da Copa do Mundo
e das Olimpíadas tem servido para difundir um modelo
de gestão fundado nas parceiras público-privadas
No bojo das intervenções implementadas nas cidades-sede, percebe-se diversos
processos de transferência da gestão de equipamentos urbanos para
o setor privado. Há fortes indícios de que o contexto dos megaeventos esportivos
tem servido para difundir um novo modelo de gestão fundado nas
parcerias público-privadas (PPPs).
Dos 12 estádios utilizados na Copa do Mundo 2014, três eram privados
e nove eram públicos, geridos diretamente pelo poder público. Cinco
destes – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal, Recife e Salvador – foram reformados
através de parcerias público-privadas, que concederam o direito
de gestão dos mesmos a empresa e consórcios vencedores das licitações.
36 Metropolização e Megaeventos