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Ao pensar a criança e a liberdade, longe de repetir uma defesa da individualidade almejada pelo
pensamento liberal, propomos, na verdade, uma problematização de questões onde se propõe
retirar a criança da individualidade doméstica, ou da subjugação na relação adulto-criança,
trazendo-a para o contexto social, inserindo-a na sociedade e tornando-a, bem como a sua
prática, visível neste espaço. Seria um inserir no exterior. Propomos então discutir a
(in)visibilidade da infância na cidade, buscando “libertar conceitualmente” a criança da família e
da educação, colocando em pauta a sua relação com o espaço público (social), ao mesmo tempo
em que tencionamos a produção deste.
Dessa forma, entendemos também que o conceito de “liberdade” abriga as noções de
“autonomia” e “independência” em que se reconhece mais claramente a existência de um sujeito
com desejos e vontades, mas que sofre limitações, restrições e constrangimentos de origem
interna e/ou externa. Nem sempre é apenas o desejo do sujeito, sendo positivado, que define a
construção de um estado de liberdade.
A princípio, a ideia de autonomia pode ser conflitiva com a ideia de liberdade, isso porque, pensar
em um indivíduo autônomo pode ser idealizar uma vida que pode ser vivida fora de qualquer
sociedade, sem pertencer a uma complexa rede de interdependência, quando a ideia de
liberdade, justamente, se opõe a isso: a liberdade envolve a constante negociação entre sujeitos
na convivência humana, gerando conflitos, embates e desentendimentos. Contudo, no caso da
criança, podemos entender “autonomia” como uma forma de desprendimento/distanciamento do
domínio adulto sobre a infância. Propomos, neste trabalho, uma noção de autonomia relacionada
à ação que exige uma reflexão do sujeito-criança que formula e segue, naquele instante, “suas
próprias leis”, assumindo com isso as possíveis consequências. Mas é preciso colocar que
estamos falando, por um lado, de crianças de uma faixa etária específica (8 a 12 anos) com um
tipo de experiência social e espacial que lhes exige uma noção, mesmo que incipiente, de
responsabilidade, causa-e-efeito, dependência; por outro lado, entendemos que falar em regras,
leis e responsabilidades é bastante relativo, podendo-se tomar como referência, por exemplo, a
compreensão da própria criança a respeito dessas dimensões.
Por outro lado, a “independência”, que aparece em muitos dicionários como um sinônimo de
autonomia, deve ser entendida nesta investigação com outro significado: fica vinculada às
permissões dadas, à quantidade e intensidade dessa independência, sempre relacionada a algo
que lhe é atribuído. O nível de independência da criança está sujeito às permissões dadas pelo
adulto (responsável). Ou, entendida de outro modo, a independência está na ação realizada sob
condição, qual seja: a permissão do responsável.
Estados e Espaços de Liberdade
A partir do entendimento que propomos dos conceitos de liberdade, autonomia e independência,
podemos pensar como eles atuam na prática espacial infantil quando esta se dá nos espaços
públicos da cidade. O que propomos como estados de liberdade e espaços de liberdade são
dimensões da prática espacial infantil que se referem, respectivamente, a aspectos discursivos
e práticos, por um lado, e práticos e concretos, por outro. Enquanto os estados de liberdade são
definidos pelas redes que se articulam ao redor de determinada criança, os espaços de liberdade
são definidos pela articulação entre os estados de liberdade e o espaço, isto é, quando esses
estados são definidos também por um tempo e lugar.
A princípio os estados de liberdade podem ser definidos a partir das quatro formas de associação
propostas entre o desejo e a ação da criança em sua prática espacial: desejo e ação, a qual
denominamos estado de liberdade ativa e onde a criança pratica uma ação de seu desejo, sem
interferência direta do adulto; desejo e ação condicionada, sendo este o estado de liberdade
condicionada, onde a ação desejante da criança fica subordinada a uma permissão do adulto
(responsável); ação sem desejo, o estado de liberdade necessária, no qual a ação da criança
não é fruto de sua vontade, mas de uma imposição do adulto; e desejo sem ação, como o estado
de não-liberdade, onde a criança não consegue realizar a ação de seu desejo, por impedimentos
externos (falta de permissão/falta de condições socioespaciais) ou internos à própria criança
(medo ou ausência de habilidades). No entanto, neste trabalho, assumimos que essas
associações ilustram as possibilidades ou impossibilidades de a criança estar ou não, a agir ou
não no espaço público, e que tais possibilidades se estabelecem a partir dos contextos nos quais
ela está inserida. Acreditamos que esses estados regem o estar infantil no espaço público,
determinando, desse modo, sua prática espacial.
A investigação empírica dos estados de liberdade se inicia com um recorte social e espacial:
crianças de 8 a 12 anos, de famílias pobres, moradoras do Centro da Cidade de Salvador. Definir
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