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Espera-se que uma Cidade Amiga das Crianças crie contextos adequados para que as crianças
sejam informadas, escutadas e consultadas sobre assuntos da Cidade, da vida coletiva
superando as formas de participação tradicionais que embora possam dar visibilidade social às
crianças e às suas competências sociais, afetivas e cognitivas individuais, não são vividas pela
maioria das crianças como formas genuínas de exercício de direitos próprios, na medida em que
o seu comportamento ou contributo é manipulado pelos adultos; muitas vezes, têm um papel
decorativo, sendo a sua voz “usada” como ressonância da voz dos adultos.
Para que a participação das crianças na Cidade seja autêntica torna-se indispensável que se dê
especial atenção às circunstâncias históricas concretas da sua existência social enquanto
segmento da população que é, simultânea e contraditoriamente, invisível e visado por discursos
e por políticas sociais que concedem aos adultos a capacidade de suprir as suas necessidades
e o poder de (re) definir os seus direitos como deveres o que tem implicações nas suas vidas.
“Los niños, al perder las ciudades, han perdido la posibilidad de vivir experiencias necesarias para
ellos, para su correcto desarrollo, como el juego, la exploración, la aventura. Las ciudades, al
perder a los niños, han perdido seguridad, solidaridad, control social. Los niños necesitan a la
ciudad; la ciudad necesita a los niños” (Tonucci, 2009:147).
Repensar a cidade como espaço público e a participação das crianças como afirmação da
cidadania das crianças exige também que a criança-cidadã seja reconhecida também na sua
diferença, ou seja, nas formas múltiplas, fragmentárias e difusas, em que se exprime a cidadania
infantil. Como refere Sarmento, a criança não o poderá ser sozinha, dependerá sempre do adulto
para a construção do universo de referências, de direitos e de condições sociais em que pode
ocorrer a cidadania plena. Sendo assim considerada uma condição social que tem vindo a ser
reconhecida e proclamada e que, em simultâneo, está tão ameaçada e comprometida (cf.
Sarmento 2012, 45-49).
Neste sentido, parece-nos importante problematizar, por um lado, o modo como o tempo das
crianças é estruturado pelos afazeres e interesses dos adultos e da sociedade e, por outro, como
o tempo assim estruturado é percecionado e apropriado por elas. Quisemos identificar o que é
percebido e sentido como constrangimento e/ou como oportunidade de agirem segundo os seus
próprios interesses na escola e nos outros contextos socioeducativos que foram criados em
nome da reprodução e transformação social e cultural.
Para tal, parece-nos importante considerar brevemente as conceções de infância em que
assenta o estatuto das crianças como sujeito de direitos capazes de reclamar condições de
participação também em decisões tomadas na esfera pública e onde se manifesta a sua
competência como atores sociais, potencialmente interessados no bem comum e melhoria da
qualidade de vida coletiva.
Uma primeira consideração vai no sentido de reconhecer que o discurso sobre os Direitos da
Criança está cada vez mais presente no universo social habitado por profissionais que se
ocupam da provisão de serviços para a infância e da gestão de medidas de proteção social em
situação de risco e de perigo. O debate sobre a qualidade dos serviços para a infância e a
crescente denúncia do incumprimento ou da violação dos direitos da criança é cada vez mais
mobilizado em nome da salvaguarda da integridade e igual dignidade humana das crianças,
relativamente a outros grupos geracionais.
Esta forma de apropriação do discurso sobre os direitos da criança é consistente com o
“sentimento de infância”, que segundo Ariés surgiu na Europa entre o século XVI e XVIII,
momento em que as crianças começaram a ser afastadas do mundo dos adultos. Reconhecese,
no entanto, que esta mudança não ocorreu ao mesmo tempo e da mesma forma em todos
os grupos ou contextos geográficos, históricos e sociais. Foi apenas entre o século XIX-XX que
a criança foi progressivamente reconhecida como titular de um tipo específico de direitos
humanos, conceção que se expressa na Declaração dos Direitos da Criança (1959), na
celebração do Ano Internacional da Crianças (1979) e que ganha força de lei internacional com
a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança (CDC) (1989) pela maioria dos países.
O estatuto da criança e a condição da infância podem ser abordados por um discurso que coloca
a tónica nos direitos ou nas necessidades, conforme sugere Fernandes (2009:27) referindo
Alderson. O enfoque do discurso nas necessidades dá-nos, segundo a autora, uma visão
orientada para a solução de problemas específicos e urgentes que merecem atenção e ação
rápida e imediata. Ao centrar-se em algo específico a ser atendido, segundo a perspetiva do
problema e vontade do adulto, este discurso converte a criança num sujeito passivo o que se
traduz numa “imagem assistencialista da infância”. A vitimização da criança que daí pode surgir
contraria o propósito de garantir o desenvolvimento da sua autonomia enquanto sujeito e cidadã.
O efeito oposto pode ser conseguido por um discurso que dê ênfase aos direitos da criança e
que nos remete para uma visão integral da infância e da criança como sujeito de direitos, ou seja,
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