livro_atas

múltiplas reflexões e estudos. A forma como se promove a participação das crianças nas sociedades
democráticas está ainda em debate, especialmente se considerarmos níveis em que as próprias
reivindicam os seus espaços de participação e dirigem estes processos autonomamente.
Os movimentos de emancipação das crianças do início do século XX vieram reclamar direitos que
surgiram da análise das suas condições de vida, fortalecendo a sua posição na sociedade. A
Declaração de Moscovo de 1918 foi o movimento pioneiro que enfatizou a educação livre para as
crianças, sublinhando direitos como o da expressão livre da sua opinião e a organização coletiva,
com outras crianças e adultos, e o da participação em decisões políticas (Gaitán & Liebel, 2011).
Na atualidade, a CDC e o programa “Cidades Amigas das Crianças”, lançado pela UNICEF em 1996
com o objetivo de “colocar as crianças em primeiro lugar” e contribuir para a aplicação dos seus
direitos no contexto mais próximo da sua vida quotidiana – o município, refletem uma ordem social
desejada e definem a posição das crianças na sociedade como sujeitos de direitos e dos adultos
como defensores desses mesmos direitos. Mas será que os adultos, especialmente os responsáveis
políticos, reconhecem a infância e a juventude como parte ativa da vida sociopolítica, económica e
cultural existente? Como cidadãs e cidadãos de pleno direito, com algo a dizer sobre a sociedade
em que vivem?
A cidadania como prática implica “ser parte de”, recebendo o estatuto de membro da comunidade,
compartilhando interesses, direitos e responsabilidades. Consciente dos baixos níveis de
participação cidadã dos grupos sociais mais excluídos, nos quais se inserem as crianças, este
trabalho tem por objetivo refletir sobre como se pode, à escala local, promover e operacionalizar a
participação e a cidadania ativa das crianças, envolvendo-as nos vários sistemas da comunidade,
aumentando o conhecimento e a consciência dos seus direitos a partir de ações educativas
participativas e da exploração territorial das suas freguesias. É ainda explicado como é possível
despertar sentimentos de pertença a um território e abordadas as condições políticas necessárias
para que, a partir das crianças, se desenvolvam práticas de democracia participativa. As reflexões
aqui propostas têm como fio condutor as observações e análises realizadas no âmbito do projeto
Uma Aventura no Mundo da Cidadania, com três grupos de crianças do concelho de Gouveia, com
idades compreendidas entre os 4 e os 12 anos, que despoletaram percursos de participação infantil
nas suas freguesias.
As crianças como ponto de partida para a ampliação da cidadania
O art.º 12 da CDC - as “crianças têm o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões
que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração, de acordo com a sua idade
e maturidade” inaugurou uma visão das crianças como cidadãs e atores políticos, abrindo
possibilidades à participação infantil. A investigação com base nos direitos das crianças posiciona
as crianças como sujeitos, cidadãos ativos do presente (Jans, 2004, Sarmento, 2012), capazes,
competentes e especialistas nas suas próprias vidas (Lansdown, 2005). No entanto, a natureza e
extensão da participação das crianças depende muitas vezes da perceção dos adultos relativamente
à competência associada a crianças de diferentes idades ou etapas de desenvolvimento. De facto,
as crianças podem ser excluídas dos processos de participação por causa da perceção acerca das
suas competências, o que acontece muitas vezes com crianças mais novas (Dockett, Kearney &
Perry, 2012). O que reforça a ideia de que:
“A infância é especialmente prejudicada, entre todos os grupos e categorias sociais excluídas,
quer pela relativa invisibilidade face às políticas públicas e aos seus efeitos, quer por que é
geralmente excluída do processo de decisão na vida colectiva” (Sarmento, Fernandes &
Tomás, 2007:183).
De acordo com a Escada de Participação proposta por Hart (1992), os níveis de participação das
crianças passam por etapas de não participação (manipulação, decoração e tokenismo
[simbolismo]) e etapas de participação (delegação com informação, consulta e informação, iniciativa
adulta com partilha de decisões com a criança, processo iniciado e dirigido pelas crianças). A
participação é um direito fundamental da cidadania e um meio pelo qual se constroem as
democracias; e segundo o mesmo autor:
“Através da participação genuína em projetos que envolvem soluções a problemas reais as
crianças e jovens desenvolvem competências de reflexão crítica e comparam perspetivas que
são essenciais para a autodeterminação relativamente a crenças políticas” (Hart, 1992:36).
O entendimento das crianças e jovens como atores políticos inteiros e plenos, bem como os projetos
de cidadania ativa que colocam as crianças no centro da criação de sistemas de democracia local
de alta intensidade, ressentem-se também da patologia de representação das democracias (Santos,
2003). De facto, a degradação das práticas democráticas, o descrédito e a desqualificação da
34