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Toda a documentação necessária ao processo eleitoral será fornecida pela Câmara Municipal,
sendo adequada a cada eleição.
A votação decorre em local e período do dia, definido previamente no calendário eleitoral, e cada
aluno vota uma única vez, identificando-se com qualquer documento com fotografia ou
reconhecimento de, pelo menos, dois eleitores, ao Presidente da Mesa Eleitoral. O Presidente
da Mesa entrega então o boletim ao eleitor que, após votação, o coloca na urna eleitoral sendo
descarregada a sua participação pelos escrutinadores.
Findo o processo eleitoral e apurados os eleitos que constituem cada órgão, dá-se início à
segunda fase destes programas de participação educativa.
A AMAG reúne duas vezes por ano, no final do 2º e 3º período, em local a designar pela Câmara
Municipal, com a divulgação necessária.
O EMAG reunirá, pelo menos, duas vezes, no 2º e 3º período, em local a designar pela Câmara
Municipal, com a divulgação necessária e a última sessão é conjunta do EMAG e da AMAG,
contando com a presença dos alunos AAG.
A convocação para a primeira sessão da AMAG e reunião do EMAG deverá ser efectuada pela
Câmara Municipal, por escrito, através de correio eletrónico, para cada Agrupamento de Escolas,
Escola Não Agrupada e Escolas de ensino privado, no prazo mínimo de quinze dias seguidos
antes da data marcada.
A convocatória para as sessões/reuniões seguintes será efetuada pela mesa da AMAG e pelo
Presidente do EMAG, com a colaboração do GADE, no prazo mínimo de trinta dias seguidos
antes da data marcada, por escrito através de correio eletrónico.
Na primeira sessão da AMAG os deputados elegem a Mesa, constituída por um Presidente e
dois Secretários.
Na primeira reunião do EMAG deve ser eleito o seu Presidente e Vice-Presidente.
As sessões do AMAG são presididas pelo Presidente e geridas pela Mesa da Assembleia
Municipal.
As reuniões do EMAG são presididas pelo Presidente.
A AMAG e o EMAG só podem funcionar com a presença de, pelo menos, metade dos seus
membros.
Cada sessão da AMAG e reunião do EMAG poderá ter um período de intervenção do público,
para prestação de esclarecimentos. O público – alunos das escolas representadas – que
pretender usar da palavra deverá fazer a sua inscrição junto da Mesa, o período aberto ao público
não poderá exceder os 15 minutos.
A implementação dos programas conclui-se com o acompanhamento, durante um dia, de um
elemento do Executivo Camarário pelos alunos eleitos; com a constituição da Assembleia
Municipal de Alunos, a realização de duas sessões anuais, onde deverão ser elaboradas
propostas de recomendação e aprovadas propostas do Executivo Municipal de Alunos; e com a
constituição de um Executivo Municipal de Alunos que se reúna pelo menos, duas vezes no ano,
onde poderão ser aprovadas propostas de recomendação.
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