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supere quaisquer práticas de discriminação, segundo a condição social, de género, etnia,
geração, nacionalidade ou outra condição diferenciadora.
A conceção de “criança-cidadã” e o debate sobre a “cidadania da infância” ainda é recente e
encontra o seu principal suporte na Convenção dos Direitos das Crianças, ao abrigo da qual é
legítimo reclamar a “voz” e a participação das crianças em assuntos que lhes dizem respeito
enquanto sujeitos mas também como membros da comunidade. A afirmação da participação
como direito humano próprio das crianças tem sido entendida como uma condição fundamental
para assegurar o cumprimento e exercício dos direitos de proteção social, como desafio da
provisão e melhoria dos serviços para a infância, mas também como reivindicação de condições
de exercício dos direitos civis e políticos que são inerentes ao estatuto de cidadania, “a
participação das crianças será tão mais potenciada quanto maior for o controlo que estas sintam
relativamente aos processos em que estão envolvidos” (Fernandes, 2009:295). Neste sentido,
Gaitán (2012), argumenta que para que se concretize o desejo de que as ideias e pontos de
vistas das crianças recebam mais atenção é necessário compreender os direitos das crianças,
nos contextos específicos em que se aplicam ou seja, os contextos de vida e capacidades de
ação. Para a mesma autora, o conceito de cidadania como prática é adequado às circunstâncias
da infância, na medida em que enfatiza sobretudo a ação do sujeito, a prática na realização de
atividades da vida quotidiana. A Cidadania das crianças pode, contudo, ser perspetivada como
a ação diária de busca do poder e direitos negados, dos grupos sociais que estão à margem do
poder e que pode ter expressão em movimentos de protesto, de atores que podem infringir
regras, pela falta de expectativa de reconhecimento de algum direito. A autora dá como exemplo,
o caso das crianças pertencentes a minorias étnicas que, pelo facto de serem objeto de
preconceitos e marginalização racial, lhes é negado muitas vezes o direito de participação em
atividades sociais de crianças da sua idade, fora do seu lugar” ” (cf. Liebel 2007 y 2008, cit Gaitãn,
2011:100-101). Importa, porém, que ao exercerem o seu direito de tomar parte na sociedade, as
crianças sejam incluídas na sua qualidade de membros “diferentemente iguais”, ou seja, como
membro pleno a quem não se exige o cumprimento de certos critérios normativos, como se
fossem adultos (cf. Lister, 2006:25; cit Gaitãn, 2011:103). Segundo este conceito de cidadania
baseada em diferenças, a “cidadania é pertença”; corresponde ao desejo subjetivo de tomar
parte da sociedade.
Na Europa, o discurso sobre os direitos das crianças orienta-se no sentido da proteção da
criança, pelo reconhecimento de que há diferenças entre as necessidades fundamentais das
crianças em relação às dos adultos e que estas diferenças devem ser tomadas em conta. Neste
contexto, ao atribuir um direito à criança, o sistema prescreve o dever da criança ser preparada
e de preparar-se para a vida adulta, em instituições especiais, tais como, a escola.
Mundialmente a consciência do número de crianças que crescem em áreas urbanas é cada vez
maior, pelo que diversas iniciativas têm surgido com a intenção de incluir as crianças nos
processos de tomada de decisão que visam a melhoria da vida das cidades, esperando-se que
a participação das crianças possa contribuir no sentido de desenvolvimento de cidades mais
justas e mais favoráveis ao seu desenvolvimento. A Cidade Educadora e a Cidade Amiga das
Crianças são iniciativas que surgiram no âmbito das Nações Unidas e de diferentes agendas.
No caso da Cidade Amiga das Crianças, que surgiu em 1996 no âmbito da II Conferência das
Nações Unidas sobre Human Settlements, onde se pretendia refletir sobre como tornar as
cidades mais “habitáveis”. Foi neste contexto que se assumiu que o bem-estar das crianças é
indicador de uma boa gestão dos assuntos da cidade. As Cidades foram desafiadas a redefinir
a sua agenda tendo em vista a implementação da Convenção dos Direitos da Criança e, em
especial, os direitos de participação da criança nas decisões políticas e programas do município,
assumindo como princípios de ação (i) a não discriminação (ii) o interesse superior da criança
(iii) a sobrevivência e desenvolvimento (iv) o ouvir as crianças e respeitar as suas opiniões.
Cada Cidade deveria organizar-se no sentido de garantir que as crianças fossem reconhecidas
como cidadãs iguais às demais, com acesso a todos os serviços, independentemente da sua
origem étnica, religião, nível económico, género ou deficiência. Deveria também criar condições
para que todas pudessem influenciar a tomada de decisões sobre a cidade, expressar a sua
opinião sobre a cidade desejada e participar na vida familiar, comunitária e social.
O Município passaria a ser analisado como o território material, político e simbólico onde a
desigualdade e discriminação no acesso a oportunidades, a privação e a exclusão social, que
afeta um número crescente de crianças, teria que ser superada através de uma reformulação de
políticas e reflexão sobre práticas que visam prover ou proteger direitos de cada uma, dando
grande centralidade aos direitos de participação na vida da cidade.
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