livro_atas

Portanto, é necessário políticas públicas urbanas que garantam espaços de brincar apropriados
para as crianças realizarem as suas brincadeiras e que considerem os desejos e as vontades desses
sujeitos, Müller (2012: 312) avalia que as crianças: “ [...] demonstram a necessidade de lugares
diferentes, ou transformados, daqueles planejados para elas”. Assim, as crianças necessitam de
uma variedade de espaços de brincar no espaço urbano para desenvolverem as suas brincadeiras
e para desenvolverem seu potencial criativo e aprender (MÜLLER, 2012).
Visibilidade das crianças no Plano Diretor da cidade de Assis (São Paulo-Brasil)
O Plano Diretor do Município de Assis (São Paulo-Brasil) instituído pela Lei complementar n° 10, de
10 de outubro de 2006 fornece o delineamento do processo de planejamento geral do município. No
capítulo I- Da conceituação, dos objetivos e diretrizes, se encontra o seguinte exposto sobre a
função deste documento oficial: “o Plano Diretor, que integra o processo de planejamento
permanente do Município de Assis, é o instrumento básico e abrangente da política de
desenvolvimento e expansão urbana, definido de forma participativa [...]”.
Assim, o Plano Diretor se constitui como documento que orienta as ações voltadas ao ordenamento
e desenvolvimento do município, sendo que em suas orientações, é previsto o atendimento a todos
os moradores do município de Assis (São Paulo-Brasil) nas políticas públicas elaboradas e
implementadas pelo governo local.
Em relação à presença da preocupação com as crianças no Plano Diretor da cidade de Assis (São
Paulo-Brasil), foi possível verificar que neste documento há apenas um artigo que utiliza o termo
criança para tratar dos objetivos da política de desenvolvimento econômico e social do município.
No inciso VI do artigo 29 do Plano Diretor da cidade (2006: 16) encontra-se o seguinte exposto:
“criar programas, espaços e atrativos culturais para crianças e adolescentes distribuídos nos bairros
(cursos, salas de leituras, entre outros)”. Outros artigos apenas se dirigem à população de forma
geral para tratar de assuntos relacionados ao lazer e a recreação.
Portanto, podemos afirmar que não há uma preocupação em definir claramente ações voltadas
especificamente ao bem-estar das crianças residentes no município de Assis (São Paulo-Brasil).
Análise dos espaços de brincar públicos reconhecidos pelo poder público local
Em relação à lista oficial dos espaços de brincar públicos existentes na cidade de Assis (São Paulo-
Brasil), fornecida pela prefeitura municipal da cidade constam o nome de 55 praças. Podemos
afirmar, a partir da observação desta lista oficial, que as formas espaciais destinadas à utilização
das crianças não são apenas de uso exclusivo destes atores sociais, sendo que podemos até
mesmo questionar a funcionalidade das mesmas.
Ao realizar a coleta de fotos dos espaços de brincar reconhecidos oficialmente constatamos que
existem praças com alguns brinquedos, outras possuem academia ao ar livre e também há aquelas
que se constituem em espaços vagos.
A seguir apresentamos algumas fotos destes espaços de brincar:
Foto 01 - Praça Manoel Carlos Pereira - 2015
61