livro_atas

estaremos, possivelmente, a dar um passo na luta contra a desigualdade social e económica,
buscando um mundo mais justo e democrático para todos.
É principalmente porque as circunstâncias da atual crise social e do sistema financeiro tem
prejudicado substancialmente os direitos humanos, onde neles estão incluídos os das crianças, que
é essencial e determinante uma reflexão profunda sobre a participação das crianças nas lutas contra
os cenários que as ameaçam direta ou indiretamente (Sarmento, 2012).
As crianças têm uma resiliência e uma capacidade inventiva e criativa caraterística, que lhes
permite ter uma visão distinta e original no modo como resolver determinadas situações. O
envolvimento das crianças em lutas comuns pelos seus interesses permite fortalecer os seus laços
sociais e comunitários, desenvolver a sua visão crítica do mundo, a sua ação, a sua resistência e a
perceção de que não se podem deixar oprimir e subjugar. É necessário analisar de modo crítico as
circunstâncias de participação das crianças e fomentar contextos em que estas possam transmitir
os seus problemas e propor soluções.
De acordo com Liebel (2009), os Direitos da Criança deveriam compreender-se também
como direitos de ação e participação, em que as crianças fossem consideradas e respeitadas como
atores, que pudessem ter influência no processo de criação dos seus próprios direitos. As autoras
Gaitán & Liebel (2011) propõem a integração das crianças no momento de especificar e implementar
os Direitos, através da organização de Cimeiras da Criança, da criação de Fóruns na Internet sobre
assuntos relacionados com os interesses das crianças. Este cenário fortaleceria a possibilidade de
influência e competência de decisão dos sujeitos de direito.
A participação das crianças no espaço público como forma de o (re)construir, de o reinventar
e recuperar, devolvendo-o à comunidade e às próprias crianças, é pertinente no que concerne ao
relativo à ocupação do espaço público e ao espaço urbano abandonado. Degenerados ou,
simplesmente, empobrecidos, os espaços públicos são, em muitos casos, interditos à participação
das crianças, “sob a influência de imagens que podem agravar as suas condições de isolamento
social e alterar as formas de exercício de autoridade e de controlo pelos adultos e instituições”
(Madeira, 2013, p. 156).
“Numa sociedade em que houvesse um interesse genuíno pela defesa dos
direitos de participação das crianças, haveria muito maior cuidado na
criação de condições de envolvimento das crianças na esfera pública, onde
são feitas as escolhas e se tomam as decisões em nome do bem comum.”
(Madeira, 2013, p. 158)
A subordinação das crianças perante a população adulta anula-a enquanto ser autónomo,
criativo e com voz própria. Alimentar as relações horizontais no seio familiar, a escuta, a
compreensão e a cooperação são desafios que poderão contribuir para que a criança se sinta
considerada no campo pessoal e social e, assim, uma parte integrante e relevante no seio da sua
comunidade.
Uma vez que, nos últimos anos, os Estados se têm desresponsabilizado cada vez mais pela
proteção e pela garantia de providenciar às suas populações recursos para uma vida digna, a
afirmação dos direitos de cidadania das crianças é uma oportunidade para que as próprias crianças
se apropriem dos vários recursos, de modo a dar vida ao seu protagonismo, criando novas
plataformas de intervenção, contribuindo para novas experiências educativas e de intervenção
social (Madeira, 2013).
O processo que envolve a participação das crianças na sociedade não implica apenas o seu
envolvimento ativo no meio, mas inclui, como tenho vindo a referir, o direito à palavra, à voz, à
escuta atenta, à negociação e à participação em planeamentos e elaboração de projetos educativos
nas instituições que frequentam ou nos locais de administração local. Para além do seio familiar, as
instituições assumem um papel importante e privilegiado no desenvolvimento da participação
infantil, na partilha de visões da realidade, na promoção do diálogo e do debate. E assim, se constrói
um caminho estimulante para a aprendizagem da democracia e se conquista a vivência da
liberdade.
A Investigação-Ação Participativa em colaboração com Crianças
Assente no paradigma socio-crítico, a investigação-ação participativa presume o
compromisso de estudar/investigar uma determinada realidade e propor-lhe uma mudança e este
acordo implica um envolvimento próximo e atento entre quem investiga e quem é investigado. É
68