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Município; - fomentar a participação na educação para a cidadania e proporcionar aos jovens um
desenvolvimento de competências e conhecimentos que lhes permitam formar opinião, gerir
conflitos e tomar decisões mais justas e tolerantes; - Incentivar o interesse dos jovens alunos
pela participação cívica e politica; - Valorizar a importância da sua participação e do seu
contributo para a resolução de questões que afetam, individual ou coletivamente, os cidadãos do
Município; -Conhecer todos os passos do processo eleitoral; -Conhecer os órgãos autárquicos e
a importância do exercício do mandato; - Permitir conhecer e valorizar o processo de decisão
enquanto órgãos eleitos em representação dos seus eleitores; - Incentivar e valorizar a
capacidade de argumentação, respeito, tolerância e liderança no envolvimento da formação da
vontade da maioria.
A decisão de implementar estes programas insere-se numa visão de que as decisões tomadas,
hoje, se traduzam num futuro de uma Geração D’Ouro.
A Câmara Municipal de Gondomar é a entidade responsável pelos programas através da Divisão
de Educação, Formação e Emprego, estando a gestão dos programas a cargo do Gabinete de
Apoio ao Desenvolvimento Educacional (GADE).
Podem ser parceiros dos programas todas as escolas, públicas e privadas, do Município de
Gondomar, as Associações de Estudantes e as Associações de Pais onde existam, sem prejuízo
da possibilidade de envolvimento de mais parceiros ao longo dos programas.
Os programas desenvolver-se-ão ao longo de cada ano letivo, em duas fases, desenvolvendose
a 1.ª Fase em cada Escola, através do processo eleitoral, que deverá decorrer até ao final do
1.º período nas escolas; e a 2.ª Fase, no Exercício de funções, através da instalação e
funcionamento dos órgãos que terão duas sessões a decorrer no 2.º e 3.º períodos.
O Programa Aluno Autarca por um dia, em Gondomar, destina-se aos alunos dos 3.º e 4.º anos
do 1.º ciclo do ensino básico de todas as escolas, do ensino público e privado, do Município de
Gondomar.
São eleitos 4 (quatro) alunos, dois do género feminino e dois do género masculino, apurados dos
mais votados em cada escola de cada Agrupamento de Escolas e Escolas de ensino privado,
em termos percentuais dos alunos matriculados em cada uma.
O Programa Assembleia Municipal de Alunos de Gondomar destina-se a todos os alunos das
Escolas, do ensino público e privado, do Município de Gondomar, que frequentem o 2.º e 3.º
ciclos do ensino básico.
Para o funcionamento deste órgão são eleitos 3 (três) alunos por cada escola dos 2.º e 3.º ciclos,
no máximo de 55 (cinquenta e cinco), dos mais votados em cada Agrupamento de Escolas,
Escola Não Agrupada e Escolas de ensino privado.
O Programa Executivo Municipal de Alunos de Gondomar destina-se a todos os alunos que
frequentem o ensino Secundário em todas as escolas, do ensino público e privado, do Município
de Gondomar.
Sendo eleito 1 (um) aluno por cada escola secundária, dos mais votados em cada Agrupamento
de Escolas, Escola Não Agrupada e Escolas de ensino privado, no máximo de 11 (onze).
Os programas terão início, após abertura do ano letivo, com a comunicação aos Agrupamentos
de Escolas, Escola Não Agrupada e Escolas de ensino privado, da calendarização e da
documentação para o processo eleitoral, através de correio electrónico.
O calendário eleitoral será definido em colaboração com o representante ou Docente
responsável de cada comissão eleitoral de cada Agrupamento de Escolas, Escola Não Agrupada
e Escolas de ensino privado.
Os candidatos aos programas apresentam-se em listas de candidatura.
As listas para a eleição do AAG devem ser constituídas por 3 (três) elementos, sendo eleito o
cabeça de lista, da lista mais votada em cada Agrupamento de Escolas, Escola Não Agrupada e
Escolas de ensino privado.
As listas para a eleição do EMAG devem ser constituídas por 3 (três) elementos, sendo eleito o
cabeça de lista, da lista mais votada, em cada Agrupamento de Escolas, Escola Não Agrupada
e Escolas de ensino privado.
As listas para a AMAG devem ser constituídas por 5 (cinco) elementos, sendo apurados os 3
(três) elementos a participar de cada Agrupamento de Escolas, Escola Não Agrupada e Escola
de ensino privado, pela aplicação do método de D’Hondt.
Cada Escola corresponde a uma assembleia de voto, sendo obrigatória mesmo que só exista
uma lista concorrente. A assembleia de voto é constituída por uma mesa de voto, contendo um
Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e dois Escrutinadores, podendo ter igual número
de suplentes, designada pela Comissão Eleitoral a qual promove e dirige as operações eleitorais.
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