livro_atas

democracia e da justiça social.
Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de
pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e
deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e
criativo.
A escola constitui um importante contexto para a aprendizagem e o exercício da cidadania e nela
se refletem preocupações transversais à sociedade, que envolvem diferentes dimensões da
educação para a cidadania (...) (DGE, 2013, p. 1).
A educação para a cidadania para o contexto da sociedade atual foi evidenciada no currículo dos
ensinos básico e secundário, através de legislação, onde se pode encontrar referenciada a
educação para a cidadania como “área transversal (...) passível de ser abordada em todas as áreas
curriculares, não sendo imposta como uma disciplina isolada obrigatória, mas possibilitando às
escolas a decisão da sua oferta nos termos da sua materialização disciplinar autónoma” (Decreto-
Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, p. 3476). A oferta curricular no EB1C passa a contemplar a educação
para a cidadania, podendo ser explorada através da oferta complementar. Nos 2.º e 3.º ciclos esta
temática pode ser integrada através de componentes curriculares complementares, tendo em vista
“a formação integral e (...) a realização pessoal dos alunos”, com a finalidade primordial de
“promoção integral dos alunos em áreas de cidadania, artísticas, culturais, científicas ou outras”
(Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, p. 3480).
Ainda sobre este assunto, legislação posterior transfere responsabilidades educativas e de
formação para as autarquias locais, em prol da concretização de um processo de descentralização
de competências, “(...) regulamentando dois mecanismos jurídicos de descentralização do Estado
nos municípios e entidades intermunicipais: a transferência de competências através da lei e a
delegação de competências através da celebração de contratos interadministrativos” (Decreto-Lei
n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, p. 838-839).
Além da educação para a cidadania, a preparação de crianças e jovens para a aquisição e
desenvolvimento de competências para o século XXI, juntamente com a relevância das tecnologias
de informação e comunicação na vida pessoal e profissional futura destes alunos, são problemáticas
de abordagem indispensável. Num relatório do World Economic Forum, os autores defendem que
as necessidades atuais do mercado são completamente diferentes das do passado, já que “além de
habilidades fundamentais, como a literacia e a numeracia, [as crianças] precisam de competências
tais como, colaboração, criatividade e resolução de problemas, bem como qualidades de
personalidade, como a persistência, a curiosidade e iniciativa” (2015, p. 2). São traçadas três
categorias principais: i) literacias fundamentais - que incluem a aplicação das competências de
crianças e jovens na resolução de problemas do dia-a-dia; ii) competências - relacionadas com
estratégias criadas para a resolução de problemas, envolvendo capacidades de comunicação,
colaboração, pensamento crítico, criatividade e empreendedorismo; e, por fim, iii) qualidades
pessoais - que permitam ao indivíduo adaptar-se aos diferentes contextos sociais, éticos e culturais
(World Economic Forum, 2015).
A literatura mostra que o conceito de cidadania está claramente agregado à ideia de conexão e
colaboração, a vários níveis, entre os diferentes agentes da comunidade. Quando promovidas
atividades de envolvimento cívico com crianças e jovens, estas estão diretamente relacionadas com
resultados ao nível do desenvolvimento pessoal e social, como por exemplo: o elevar da autoestima,
a promoção do desejo de participar e intervir através de atitudes e comportamentos positivos e a
tomada de consciência das capacidades e competências pessoais (Nicotera, 2008; Balsano, 2005).
Nicotera (2008) realça, ainda, a importância da criação de oportunidades para as crianças e jovens
desenvolverem capacidades de cidadania através da aprendizagem colaborativa, para servir o bem
comum, sendo este um aspeto fundamental para o desenvolvimento positivo do indivíduo enquanto
cidadão envolvido em comunidade.
Com o projeto MaisCidadania, o qual se descreve sucintamente em seguida, pretende-se criar
condições para intervir e investigar ativamente sobre esta temática.
O Projeto MaisCidadania
i) Missão e finalidades
MaisCidadania é um projeto, em fase piloto, proposto aos municípios pertencentes ao Quadrilátero
(Barcelos, Braga, Guimarães e V. N. de Famalicão), pelo consórcio estabelecido entre a empresa
Lusoinfo Multimédia e o Instituto de Educação da Universidade do Minho, com vista a promover a
cidadania participativa das crianças e mobilizar a rede social e comunitária, tendo em vista a
participação numa sociedade mais solidária, responsável e interdependente.
Tendo em conta estes preceitos, o projeto MaisCidadania tem por finalidades fundamentais:
76