CONVERSAS COM SOCIÓLOGOS BRASILEIROS ... - GV Pesquisa

porque você acredita que nós temos como tarefa repensar as bases da interpretação e que
sua preocupação é primeiro prática para depois chegar à teoria? Não é isto que constrói
a teoria?
Eu estou de acordo. Mas, sempre esbarro com as minhas limitações de formação. A série de
problemas que eu consigo visualizar e até identificar como problemas, eu não tenho
instrumental prévio organizado em mim para dar conta disto. Por exemplo, o sistema do
Direito, cheguei a ele em um nível de profundidade maior na virada dos 50 para os 60 anos.
Uma virada tardia. Demasiado tardia. Levar isto às últimas conseqüências seria parar com
tudo, e ficar estudando 10 anos. Eu não conseguiria viver tanto tempo. Como é que este
tema me chegou? Por uma agenda empírica. Eu fui fazer uma pesquisa sobre Origem Social
do Juiz no Brasil, sob encomenda. É claro, eu tinha treinamento, estudei Direito, tinha certa
visão da História do Direito no Brasil. Depois disto eu amadureci. A (?) política é um
trabalho original. Agora, tem uma Sociologia do Direito imensa, importante, e que eu
nunca bati o olho. Então, sou obrigado a mencionar, se eu fosse tomar problemas, cujo
material instrumental já tenho disponível. Agora, o relevante para mim é que (?) a questão
está cada vez relevante no mundo e no Brasil de hoje. Na União Européia, por exemplo,
tem um Direito que se sobrepõe aos Direitos dos Estados-Nação. Tem um Tribunal de
Justiça europeu cujas interpretações se sobrepõem aos Juizes nacionais. Está-se criando
agora uma Constituição européia sem Constituinte. O que mostra que o tema da República
é relevante, sem dúvida, mas, que vem cedendo lugar ao tema da Democracia. O tema
democrático geral vem sendo mais relevante que o da República. A República é sempre um
espaço nacional mais confinado. O Tribunal Internacional, o Direito Internacional, há uma
série de grandes questões que estão sendo deslocadas para o Direito. Peguemos um
indicador bem rústico, as relações entre parcerias homossexuais. Em princípio, bastaria
uma admissão liberal dos direitos dos parceiros na partilha dos bens. Mas, não é isto o que
eles querem, eles querem casamento. Eles querem levar a questão particular deles para
dentro do tema geral do Direito. É uma marca que chega tudo. O Direito invade cada vez
mais a economia, a bioética, transplante de órgãos, embrião. Logo estaremos criando um
novo ramo do Direito que vai dirigir e direcionar tudo isto.
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