O Atlântico Açoriano - Musa - Universidade Federal de Santa Catarina

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Dadas essas providências para condução da gente, ordeno-vos, por esta Provisão, o mais que
convém dispor para o estabelecimento dos ditos casais, os sítios que lhes forem destinados para
execução das condições que forem oferecidas no referido edital, em consulta ao dito Conselho de 26
deste presente ano, determinar-vos que executeis tudo o que vos tocar, participando ao Brigadeiro
José da Silva Paes para que vós deis cumprimento na parte que vos pertencer. Na ausência dele o
executará o oficial que estiver governando a Ilha de Santa Catarina.
Ordenareis que já fiquem em depósito na Ilha de Santa Catarina, e mais partes da sua vizinhança
onde vos parecer necessárias, as farinhas à ração que mando dar ao primeiro ano à pessoa que se
transportar. Nos portos daquele contorno se fará, todos os meses ou no tempo que parecer mais
oportuno, pescaria para que exista em depósito o peixe fresco ou seco às mesmas rações nos dias de
jejum.
A cada pessoa de catorze anos para cima, se dará três quartas partes de farinha por mês à medida da
terra, e um arrátel de peixe ou carne por dia; às pessoas de catorze até sete completos, a metade
desta ração e as desse até três anos completos, a terça parte; aos menores de três anos, nada.
Deveis remeter à Ilha de Santa Catarina o dinheiro necessário para se satisfazerem as ajudas de
custo prometidas no dito edital, bem assim as que eu ordenar que se dê a algum colono, de mais
merecimento ou aos artífices, conforme a sua habilitação. O Brigadeiro José da Silva Paes
dispensará todo o cuidado para que estes novos colonos sejam bem tratados e agasalhados, tanto na
Ilha de Santa Catarina como nas terras adjacentes, desde o Rio de São Francisco do Sul, até o Serro
de Miguel ou no sertão correspondente, com atenção para que não se dê motivo aos espanhóis
confinantes reclamarem sobre a fundação desses sítios.
Na fundação desses lugares, em cada um se estabelecerá pouco mais ou menos sessenta casais dos
que forem chegando. No litoral ou nas terras que ainda não estiverem dadas de sesmarias, assinalarse-á
um quarto de légua em quadro para cada um dos cabeças do casal. Para o assento e logradouro
públicos de cada lugar se destinará meia légua em quadro, e as demarcações destas porções de terras
se fará por onde for melhor e permitir a comodidade do terreno, não importando que fiquem em
quadrados, contanto que a quantidade de terra seja respeitada.
No sítio destinado para o lugar, será assinalado um quadrado à praça, com quinhentos palmos de
face e em cada um dos lados colocar-se-á a Igreja. A rua ou ruas serão demarcadas ao menos com
quarenta palmos e nos lados da praça se fixarão as moradias, deixando lugar suficiente para quintais
e atender-se ao cômodo presente a possibilidade de ampliarem-se as casas, futuramente.
Nesses lugares, com os seus ranchos e casas de taipa cobertas de palha, providenciará logo o
Brigadeiro José da Silva Paes para que fiquem prontas duas ou três delas para acomodar os
primeiros casais que forem chegando, reparados da injúria do tempo e enquanto a própria indústria
os prive de melhor cômodo, segurança e não se remeta mais ferramentas e fechaduras às portas.
Quando os primeiros casais estiverem estabelecidos nos seus lugares, o Brigadeiro José da Silva
Paes determinará para que, com o menor prejuízo de seus próprios interesses, armem choupanas e
taipas nos lugares vizinhos, para que se possa acomodar os casais que chegarem depois deles, os
quais, sucessivamente, também irão preparar cômodos aos que lhe seguirem, de modo que os
moradores de cada lugar sejam sempre obrigados a armar para os outros, o mesmo cômodo que a
eles se preparou.
A cada um dos lugares, depois de povoados, fará o Brigadeiro José da Silva Paes que se transporte
todos os dias, a farinha e os peixes, à proporção da gente que tiver. A mesma proporção passar-se-á a
eles as cabeças de gado necessárias ao sustento. Com esse provimento acudirá a todos os colonos
durante o primeiro ano do seu assentamento.