O Atlântico Açoriano - Musa - Universidade Federal de Santa Catarina

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Para cada um dos casais deverá ser dado, logo que estiverem instalados, duas vacas e uma égua, que
se tirarão das minhas estâncias. Em cada lugar, em comum, também quatro touros e dois cavalos.
Também, a cada casal, no tempo oportuno, para fazer as suas sementeiras, dar-se-á dois alqueires de
sementes. Em cada um dos navios que fizer o transporte dessa gente haverá de se remeter, deste
Reino, as espingardas e as ferramentas. O Brigadeiro José da Silva Paes fará a distribuição. Tão logo
assentados, a cada um se entregará uma espingarda, uma foice roçadora e as demais ferramentas
conforme prometido no mencionado edital. Cuidar-se-á para que sejam observadas as normas e não
se venda esses instrumentos, especialmente as espingardas.
Em cada lugar deverá existir uma companhia de ordenança, devendo ser nomeados oficiais no caso
em que não vá de cá nomeado algum capitão. Nestas companhias se alistarão todos os moradores
casados e solteiros e dareis ordens à sua disciplina, na mesma forma como acorrem nas outras terras
do nosso governo. O Brigadeiro José da Silva Paes providenciará para que em cada um dos ditos
lugares, se constitua logo um juiz na forma da ordenação. Deveis me informar, com o vosso parecer,
em razão da distância da Ouvidoria de Paranaguá, quando for conveniente alguma povoação ter
Ouvidor, separando a administração da Justiça.
Por enquanto, o primeiro cuidado deve ser no sentido de que todos os colonos sejam assistidos na
parte espiritual, e nos sacramentos. Em cada um dos ditos lugares o Brigadeiro José da Silva Paes
levantará uma igreja de estrutura que baste para o exercício do culto divino, e se remeta por navio o
que for preciso, calculando-se uma igreja, para cada sessenta casais.
O Bispo de São Paulo (a quem, presentemente, pertence aquele território), mando avisar, pela Mesa
da Consciência, que constitua em cada Igreja um Vigário, ao qual (no primeiro ano) se dará o
sustento e demais cômodos. Como aos outros colonos terá sessenta mil reis por ano para o seu
sacerdócio e uma outra quantia pela repartição dos dízimos daquele distrito.
Para que não ocorra, no princípio, como é fácil prever, falta de sacerdotes às vigorarias, mando pela
dita Mesa, avisar aos Bispos de Funchal e de Angra, que convidem clérigos daquelas ilhas para
seguirem em companhia dos mesmos casais. A estes sacerdotes serão dados, à chegada, dez mil reis a
cada um, a título de ajuda de custo, e terá o Brigadeiro José da Silva Paes o especial cuidado para
que não sejam afastados das igrejas em que forem postos para outras terras do Brasil, nos termos
expressados ao Bispo de São Paulo. A cada um dos ditos vigários se dará também um quarto de légua
em quadro.
Para todas as despesas na execução do que ficou dito deveis pedir auxilio à Provedoria do Rio de
Janeiro, conforme mando escrever ao Provedor da Fazenda. Ao Provincial da Companhia de Jesus,
mandei escrever a carta que vai inclusa, para que envie àquelas terras dois missionários.
Informareis, com o vosso parecer, quantos casais é conveniente mandar à Ilha de Santa Catarina e
em quais outros lugares se repartirá o número dos quatro mil que ordenei que conduzisse.
Quando nestas disposições determinadas a vós ou ao Brigadeiro José da Silva Paes entendais que
por outro modo se pode conseguir melhor o intento, deixo ao vosso arbítrio e prudência essa decisão.
Ao Brigadeiro José da Silva Paes, no que lhe toca, tomareis o expediente que parecer melhor, dandolhe
parte do que se inovar, bem como da execução do que nestas ordens se contém. Por enquanto é
conveniente que a minha Fazenda, para o transporte destes casais, fique sabendo à proporção da
despesa, que com eles se fizer.
Hei por bem ordenar que, na Alfândega do Rio de Janeiro e também na de Santos, haja um livro
separado de Registro, em que se assente todas as atividades fazendárias ocorridas com os portos da
Costa do Sul, do Rio São Francisco a diante, até o de São Paulo. Inclusive, sigam somente com guias
dos juízes ou provedores das alfândegas do Rio de Janeiro ou Santos, sem a qual guia não se permita
a descarga (nos ditos portos do sul), que os mesmos juízes ou provedores possam me dar conta,
anualmente, (por este Conselho), do que importam os direitos das fazendas assim transportadas,
devidas a este Reino.
Outrossim, acabado o Contrato atual da Comarca de São Paulo em que, presentemente, se incluem
os dízimas daqueles distritos do sul, se faça registro à parte do rendimento que pertence a essa