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da Guerra, mostra a irreflexão dos atos administrativos e o duvidoso zelo com o qual as
decisões a respeito da vida das praças eram tomadas pelos oficiais dos altos escalões. Isso
fazia com que a vida dos sargentos, fosse sobretudo incerta. Não havia um plano de carreira
para os sargentos. Aliás, nem para os oficiais havia. Sem garantia de estabilidade, os
sargentos, assim como as demais praças, iam prestando o serviço militar, por períodos
sucessivos, através dos engajamentos e reengajamentos, a cada dois ou três anos.
O documento que regulava a vida militar dos sargentos, assim como a de todas as
praças, com suas definições de engajamentos, reengajamentos e licenciamentos, era a Lei do
Serviço Militar. A normatização definia determinados critérios para a permanência dos
sargentos no Exército, por meio de reengajamentos sucessivos, dentre os quais a sua
disciplina, o número de vagas existentes em sua unidade e a sua idade. Esses critérios foram
sendo modificados no decorrer dos anos; contudo, certos padrões não foram rompidos, até os
anos de 1960.
O Regulamento do Serviço Militar, vigente a partir de 1923, e revogado em 1939,
por exemplo, determinava que:
92
§ 2º Poderão reengajar-se, satisfazendo as condições de conducta…estabelecidas: a)
os sargentos, até completarem 35 annos de idade, perfazendo no maximo tres
quartos do total dos sargentos da companhia, esquadrão ou bateria; os sargentos que,
na data da lei n. 3.216, de 3 de janeiro de 1917, contavam mais de 10 annos de bons
serviços, até completarem 20 annos; 159
Na letra da lei de 1923, os critérios de reengajamento dos sargentos eram sobremodo
limitativos. O reengajamento poderia ocorrer até os trinta e cinco anos de idade, e o sargento
deveria estar inserido nas 75% das vagas existentes para reengajamento em sua unidade.
Contudo, o contexto político seria preponderante para trazer mudanças em relação à
permanência dos sargentos no Exército. Em 1930, o papel dos sargentos mostrou-se
preponderante para a vitória dos revoltosos de Vargas, contra a posse de Júlio Prestes
(CARVALHO, 2005, p.63; MCCANN, 2009, p. 391-392). O movimento de 1930 punha às
claras as escaras provocadas por uma relação tensa entre oficiais e praças, construída à base
da distância social e disciplinar entre os dois grupos. Esse distanciamento é relativizado,
logicamente, pelo lado escolhido durante a Revolução. De qualquer maneira, parece ter sido
159 Decreto nº 15.934, de 22 de Janeiro de 1923. Regulamento para o Serviço Militar. Disponível em:
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-15934-22-janeiro-1923-499084republi ca
cao-90294-pe.html ; Acesso em: 13 Mai 2010.