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social é explicitada na letra da lei, que impunha como critérios os agraciados serem “oficiais
da ativa, da reserva e reformados, e civis”. 198 e nada mais. Se levarmos em consideração que
o principal ponto em comum que unia, na época, os interesses de “oficiais” e de civis era a
política, e que a participação em feitos de guerra propriamente dita não era um critério
exigido para a comenda, podemos afirmar que a Medalha de Guerra fora uma medalha criada
para fins meramente políticos e carreiristas. Uma medalha para re–”compensar” quem não
combateu. O ex-combatente Xavier da Silveira, corrobora com o argumento de que
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Ninguém põe em dúvida que o soldado, o 'pracinha', arcou com a maior parte do
esforço de guerra, mas inexplicavelmente os 'pracinhas' da FEB, isto é, os soldados
rasos, todos sem exceção, foram excluídos do direito de receberem essa medalha.
Não mereceu ser agraciado com a Medalha de Guerra o soldado que fez a guerra
(SILVEIRA, 2005, p. 245)
Praticamente um ano depois do desembarque do 1º Escalão da FEB em Nápoles, e
dois meses depois do término da guerra em solo europeu, houve a criação da Medalha de
Sangue do Brasil, que premiaria, indistintamente, “os oficiais, praças, assemelhados e civis
destacados para o teatro de operações fazem jus a essa medalha, desde que hajam recebido
ferimento em consequência de ação objetiva do inimigo.” 199
Novamente, o critério para a comenda seria indistinto entre as condições sociais dos
recipiendários. Nesse caso, ao invés de “militares”, o decreto discrimina entre oficiais, praças
e assemelhados, e inclui também os civis. Mas o principal critério era a obrigatória
apresentação de ferimentos de guerra. Não qualquer ferimento. Haveria de ser um ferimento
causado por “ação objetiva do inimigo.” 200 Boa parte desses, possivelmente, havia de ser
soldados, cabos, sargentos e tenentes. No máximo capitães.
Para que as praças, incluindo aqui os sargentos, pudessem receber algum tipo de
condecoração, relacionada à 2ª Guerra Mundial, sua participação em qualquer evento no
conflito deveria se mostrar efetiva, decorrendo em um relativo risco à sua integridade física.
Para os oficiais, esse envolvimento físico no conflito, que implicava em algum risco, não seria
necessário, bastando apenas a sua participação num suposto “esforço de guerra”.
198 Decreto-Lei nº 6.795, de 17 de agosto de 1944.
199 Decreto-Lei nº 7.709, de 5 de Julho de 1945. Disponível em:
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7709-5-julho-1945-378564-publica
caooriginal-1-pe.html; Acesso em 18 Nov 2010.
200 “As medalhas de sangue foram entregues, em sua maioria, de forma burocrática, sem pompa nem cerimônias
que valorizassem os gestos que as haviam motivado.” Parecia uma “simples entrega de certidão negativa ou
positiva, para cumprimento de exigência burocrática” (SILVEIRA, 2001, p. 247).